Aposentadoria INSS: Benefícios passam a contar como tempo de contribuição

Trabalhadores que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem incluir o período dos pagamentos no cálculo do tempo de contribuição para solicitar sua aposentadoria. A medida deve ajudar muito quem ficou afastado do trabalho por algum tempo e quer se aposentar.

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A regra se aplica aos períodos após 16 de dezembro de 1998, além de todos os processos que aguardam análise.

A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afeta servidores que antes eram celetistas e servidores estatutários que se tornaram empregados com carteira assinada. Sendo assim, os benefícios existentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ser aproveitados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para somar mais tempo de recolhimento, e vice-versa.