Justiça dá prazo de 15 dias para governo apresentar planos de redução de danos da BR-163 a indígenas

A Justiça Federal no Pará estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos de trabalho, a fim de cumprir o licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163, bem como promover a redução dos danos causados pelas obras aos povos indígenas panará e kayapó mekragnotire. A autoria do pedido é do Ministério Público Federal (MPF), conforme informado nesta terça-feira, 01.

Grupos indígenas chegaram a bloquear a estrada anteriormente, em protesto contra o descumprimento das obrigações em relação ao empreendimento por parte do Governo Federal. A BR-163 é a principal via de escoamento da soja produzida no Norte e no Centro-Oeste do país.

De acordo com o MPF, a decisão judicial definiu um prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantias de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas (Panará, Mekragnoti e Baú) não serão paralisadas. Além disso, o Dnit terá 30 dias para apresentar um cronograma de construção de obras viárias e pistas nas aldeias, que deverão ser concluídas em até seis meses.

Ainda segundo a liminar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fica proibido pela Justiça de emitir a licença de operação definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental não forem cumpridas.

“Não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 120.000 mortos no país, postergar medidas que auxiliem no isolamento dos índios durante o contexto atual”, afirmou a juíza Maria Carolina Valente do Carmo na decisão.