O aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 36% foi aprovado nesta sexta-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, o governo quer garantir mais arrecadação para financiar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

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As novas alíquotas incidem sobre operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. De acordo com o decreto, esses valores terão validade até o dia 31 de dezembro. Veja como fica:

• Pessoas jurídicas: aumento da alíquota diária de 0,0041% (anual de 1,50%) para 0,00559% (anual de 2,04%).
• Pessoas físicas: aumento da alíquota diária de 0,0082% (anual de 3,0%) para 0,01118% (anual de 4,08%);
• Pessoas Jurídicas do Simples Nacional (Como MEIs): sem alterações, a alíquota diária segue em 0,00137%.

Simulações

Em uma operação de crédito como era até então, com IOF a 3% ao ano, uma pessoa física pagaria 12 parcelas mensais de R$ 1.129,56, resultando em R$ 13.554,72. Com a nova alíquota, de 4,08% a.a., as mesmas 12 parcelas passam a ser de R$ 1.141,41, enquanto o total vai a R$ 13.696,92.

Para empresas, um empréstimo pago em 12 parcelas mensais de R$ 4.652,76 totalizaria R$ 55.833,12 com a alíquota antiga (1,5% a.a.). Já com a alíquota nova de 2,04% ao ano, as parcelas mensais passam a ser de R$ 4.677,51, com total de R$ 56.130,12.

Os cálculos foram feitos pelo Estadão com base em dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

O Procon-SP sugeriu ao Banco Central (BC) que apurasse o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários no Pix e que o órgão limitasse as movimentações a R$ 500 até que sejam implementados mecanismos de segurança do novo sistema de pagamentos. A proposição foi feita durante reunião desta quarta-feira, 15, realizada para discutir as fraudes cometidas no Pix.

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Apesar de reconhecer as vantagens trazidas pelo sistema de pagamentos do BC, e entender que não se pode “travar o avanço tecnológico”, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, acredita que os consumidores precisam de mais segurança na hora de utilizar o Pix.

“Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, declara o diretor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prejuízos decorrentes do serviço prestado são de responsabilidade do fornecedor.

Estorno de valores

Uma das propostas apresentadas por Capez trata da possibilidade de fazer o estorno de valores caso as transações tenham sido realizadas para contas bancárias recém-criadas. A ideia é assegurar que o envio do dinheiro foi feito para um cliente real e não um “laranja”.

“Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

Criado em novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Desde sua implementação, a plataforma vem sendo bastante utilizada pelos brasileiros. Por outro lado, o serviço também tem sido alvo de golpes por meio do WhatsApp e usado como ferramenta em sequestros relâmpagos.

Para se ter uma ideia, desde janeiro a agosto deste ano, o Procon-SP recebeu cerca de 2.500 reclamações envolvendo o Pix. Desse total, só entre os meses de julho e agosto foram mais de mil. Os motivos mais comuns das reinvindicações incluem venda enganosa, produto ou serviço não contratado, compra/saque não reconhecido, SAC sem resposta/solução e devolução de valores/reembolso.

O auxílio emergencial estadual criado pelo governo do estado de Amazonas irá se tornar um programa permanente. A mudança foi anunciada na última segunda-feira, 13, pelo governador Wilson Lima (PSC) e deve beneficiar cerca de 300 mil famílias vulneráveis.

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Para ter acesso ao benefício, o cidadão terá de viver no estado. De acordo com as previsões, serão contempladas 158 mil famílias da capital Manaus e outras 142 mil que moram em cidades do interior.

O valor do auxílio será de R$ 150 por mês, possivelmente transferido por meio de um cartão físico. Para evitar fraudes, os beneficiários só poderão utilizar o saldo em estabelecimentos credenciados, somente para a compra de comida, materiais de limpeza pessoal e itens de higiene.

A previsão do governo é começar os pagamentos fixos a partir de novembro para quem está com cadastro ativo no CadÚnico.

Quem deve receber o auxílio permanente?

Os cidadãos que estão inscritos no Bolsa Família devem ter preferência nos pagamentos, o que significa que a partir de novembro esse grupo poderá receber um reforço na renda mensal. Além disso, os interessados precisam cumprir os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente);
• Estar com o cadastro ativo no CadÚnico.

Embora não seja suficiente para cobrir todos os gastos dos cidadãos, especialmente devido ao aumento da inflação, o benefício deve socorrer muitas famílias após o fim do programa auxílio emergencial.