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Economia

Justiça dá prazo de 15 dias para governo apresentar planos de redução de danos da BR-163 a indígenas

Grupos indígenas chegaram a bloquear a estrada anteriormente, como forma de protesto contra o descumprimento das obrigações em relação à obra por parte do Governo Federal.

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A Justiça Federal no Pará estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos de trabalho, a fim de cumprir o licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163, bem como promover a redução dos danos causados pelas obras aos povos indígenas panará e kayapó mekragnotire. A autoria do pedido é do Ministério Público Federal (MPF), conforme informado nesta terça-feira, 01.

Grupos indígenas chegaram a bloquear a estrada anteriormente, em protesto contra o descumprimento das obrigações em relação ao empreendimento por parte do Governo Federal. A BR-163 é a principal via de escoamento da soja produzida no Norte e no Centro-Oeste do país.

De acordo com o MPF, a decisão judicial definiu um prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantias de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas (Panará, Mekragnoti e Baú) não serão paralisadas. Além disso, o Dnit terá 30 dias para apresentar um cronograma de construção de obras viárias e pistas nas aldeias, que deverão ser concluídas em até seis meses.

Ainda segundo a liminar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fica proibido pela Justiça de emitir a licença de operação definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental não forem cumpridas.

“Não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 120.000 mortos no país, postergar medidas que auxiliem no isolamento dos índios durante o contexto atual”, afirmou a juíza Maria Carolina Valente do Carmo na decisão.

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Economia

IOF sobe 36% e crédito fica mais caro; Veja simulações com as novas alíquotas

Saiba como fica uma operação de crédito para pessoas físicas e jurídicas após aumento recente na alíquota do IOF.

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Crédito: Afixcode

O aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 36% foi aprovado nesta sexta-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, o governo quer garantir mais arrecadação para financiar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

Leia mais: Alíquota do IOF subiu 36%: entenda o que muda no seu bolso

As novas alíquotas incidem sobre operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. De acordo com o decreto, esses valores terão validade até o dia 31 de dezembro. Veja como fica:

  • Pessoas jurídicas: aumento da alíquota diária de 0,0041% (anual de 1,50%) para 0,00559% (anual de 2,04%).
  • Pessoas físicas: aumento da alíquota diária de 0,0082% (anual de 3,0%) para 0,01118% (anual de 4,08%);
  • Pessoas Jurídicas do Simples Nacional (Como MEIs): sem alterações, a alíquota diária segue em 0,00137%.

Simulações

Em uma operação de crédito como era até então, com IOF a 3% ao ano, uma pessoa física pagaria 12 parcelas mensais de R$ 1.129,56, resultando em R$ 13.554,72. Com a nova alíquota, de 4,08% a.a., as mesmas 12 parcelas passam a ser de R$ 1.141,41, enquanto o total vai a R$ 13.696,92.

Para empresas, um empréstimo pago em 12 parcelas mensais de R$ 4.652,76 totalizaria R$ 55.833,12 com a alíquota antiga (1,5% a.a.). Já com a alíquota nova de 2,04% ao ano, as parcelas mensais passam a ser de R$ 4.677,51, com total de R$ 56.130,12.

Os cálculos foram feitos pelo Estadão com base em dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

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Economia

Pix com limite de R$ 500 por mês? Entenda proposta

Mesmo reconhecendo os benefícios do sistema de pagamentos, representantes do órgão pedem por mais segurança aos usuários durante as transações.

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Pix

O Procon-SP sugeriu ao Banco Central (BC) que apurasse o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários no Pix e que o órgão limitasse as movimentações a R$ 500 até que sejam implementados mecanismos de segurança do novo sistema de pagamentos. A proposição foi feita durante reunião desta quarta-feira, 15, realizada para discutir as fraudes cometidas no Pix.

Leia mais: Golpes com Pix: Especialistas dão sugestões como 2º celular, botão do pânico e ‘amigo autenticador’

Apesar de reconhecer as vantagens trazidas pelo sistema de pagamentos do BC, e entender que não se pode “travar o avanço tecnológico”, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, acredita que os consumidores precisam de mais segurança na hora de utilizar o Pix.

“Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, declara o diretor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prejuízos decorrentes do serviço prestado são de responsabilidade do fornecedor.

Estorno de valores

Uma das propostas apresentadas por Capez trata da possibilidade de fazer o estorno de valores caso as transações tenham sido realizadas para contas bancárias recém-criadas. A ideia é assegurar que o envio do dinheiro foi feito para um cliente real e não um “laranja”.

“Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

Criado em novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Desde sua implementação, a plataforma vem sendo bastante utilizada pelos brasileiros. Por outro lado, o serviço também tem sido alvo de golpes por meio do WhatsApp e usado como ferramenta em sequestros relâmpagos.

Para se ter uma ideia, desde janeiro a agosto deste ano, o Procon-SP recebeu cerca de 2.500 reclamações envolvendo o Pix. Desse total, só entre os meses de julho e agosto foram mais de mil. Os motivos mais comuns das reinvindicações incluem venda enganosa, produto ou serviço não contratado, compra/saque não reconhecido, SAC sem resposta/solução e devolução de valores/reembolso.

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Economia

Auxílio Emergencial permanente de R$ 150 é anunciado; Quem tem direito?

Governo estadual cria programa permanente para oferecer auxílio no valor de R$ 150 a famílias de baixa renda.

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O auxílio emergencial estadual criado pelo governo do estado de Amazonas irá se tornar um programa permanente. A mudança foi anunciada na última segunda-feira, 13, pelo governador Wilson Lima (PSC) e deve beneficiar cerca de 300 mil famílias vulneráveis.

Veja também: Estudantes receberão auxílio de R$1.000 durante a pandemia; Saiba como

Para ter acesso ao benefício, o cidadão terá de viver no estado. De acordo com as previsões, serão contempladas 158 mil famílias da capital Manaus e outras 142 mil que moram em cidades do interior.

O valor do auxílio será de R$ 150 por mês, possivelmente transferido por meio de um cartão físico. Para evitar fraudes, os beneficiários só poderão utilizar o saldo em estabelecimentos credenciados, somente para a compra de comida, materiais de limpeza pessoal e itens de higiene.

A previsão do governo é começar os pagamentos fixos a partir de novembro para quem está com cadastro ativo no CadÚnico.

Quem deve receber o auxílio permanente?

Os cidadãos que estão inscritos no Bolsa Família devem ter preferência nos pagamentos, o que significa que a partir de novembro esse grupo poderá receber um reforço na renda mensal. Além disso, os interessados precisam cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente);
  • Estar com o cadastro ativo no CadÚnico.

Embora não seja suficiente para cobrir todos os gastos dos cidadãos, especialmente devido ao aumento da inflação, o benefício deve socorrer muitas famílias após o fim do programa auxílio emergencial.

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