O que mudou no Código de Trânsito? Confira as atualizações de outubro

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em abril de 2021. A Lei que regia as normas de trânsito foi criada em 1997 e, desde lá, passou por várias mudanças. Originalmente, o limite de pontos de infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era de 20. Contudo, o novo CTB estabeleceu novos patamares de pontuação, além de outras alterações.

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Mudanças recentes

As alterações no CTB continuam, mesmo após a atualizações das regras em abril. Em outubro foi sancionada a lei que aumenta de 10% para 12,5% os limites de peso por eixo de ônibus e de caminhões. A lei determina novas condutas para fiscalizar os veículos. O ato será feito quando o bruto for igual ou inferior a 50 toneladas.

Veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que transportam esse produto também entram na lei. Eles terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou total combinado. A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem. Isso ocorre caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV).  Será concedido até 15 dias para que a pessoa regularize a situação. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados. Também não se aplica a veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

“Tivemos também mudanças em relação ao processo administrativo de trânsito […] como o prazo máximo para expedição da notificação da penalidade, no caso de multas e processos de suspensão e cassação, com prazo máximo de 360 dias, e temos algumas regras do processo administrativo que entrarão em vigor em 180 dias ou apenas em 2024″, explicou Júlio Vermodes, assessor da presidência do Detran, em entrevista à  Rádio Jovem Pan.

Quantas multas posso tomar?

Agora o direito de dirigir é suspenso quando:

– O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos, com uma infração gravíssima;

– 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.

Consultas

É possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran de seu estado. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.

Como consultar os pontos da CNH em SP?

No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Poupatempo:

1º- Abra o aplicativo do Poupatempo (iOS ou Android);

2º- Vá ao rodapé, ao lado direito e clique em “Serviços”;

3º- Acesse o botão “CNH” e, depois, “Demais serviços de CNH”;

4º- Vá em “Informações e pesquisas” e, em seguida, em “Pontos na CNH”;

5º- Digite o número da CNH e data de nascimento;

6º- Aperte o botão “Concluir”;

7º- Pronto, será exibido o total de pontos nos últimos 12 meses.