Receita abre parcelamento tributário para débitos de pequeno valor

A Receita Federal iniciou um novo programa de parcelamento tributário com descontos de até 50% para o pagamento de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso administrativo.

A transação tributária terá teto de até 60 salários mínimos, ou 62.700 reais. Estão aptos a contratar o programa pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

De acordo com a Receita cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor estão abertos no momento, gerando uma dívida de aproximadamente 10,7 bilhões de reais.

O pagamento em condições especiais vale para o valor principal do débito tributário e multa com vencimento em 31 de dezembro de 2019, e o parcelamento pode ser feito em até 52 meses. As adesões serão aceitas no período de 16 de setembro a 29 de dezembro.

O governo lançou em junho outro programa de parcelamento com condições e abatimentos especiais por causa da pandemia de coronavírus, mais abrangente que o novo, e com prazos de pagamento de até 72 meses.