Auxílio vitalício de R$ 1.200: Saiba quem tem direito ao benefício

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a criação de um auxílio vitalício no valor R$ 1,2 mil. Trata-se do Projeto de Lei 2099/20, que destina à mulheres chefes de família monoparentais (mães solo) em situação de vulnerabilidade um benefício para ajudar nas despesas da casa.

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No geral, para ter acesso ao projeto, caso ele seja aprovado em todas as suas etapas, a mulher deve, além de viver sem cônjuge ou companheiro, atender alguns outros requisitos, a saber:

• Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não possuir emprego formal;
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 salário-mínimo; ou
• Possuir renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Benefício será reajustado de acordo com a inflação

O texto que trata do auxílio vitalício de R$ 1,2 mil tem autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Recentemente, ele recebeu o parecer favorável da relatora e deputada Erika Kokay, que defende a liberação do benefício à mães solo, principalmente diante da situação econômica do país.

De acordo com congressista, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”

A medida também ganhou uma alteração, que determina o reajuste anual do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação do país.

Por tudo isso, é importante frisar que o projeto segue em caráter conclusivo na Câmara, devendo entrar em vigor após os devidos regulamentos do Poder Executivo, que ainda deve definir como serão realizados os pagamentos.