Desisti de um consórcio, consigo receber de volta as parcelas já pagas?

Quando uma pessoa decide participar de consórcio, a expectativa é manter em dia os pagamentos do acordo. Porém, imprevistos acontecem e, em certos, casos é preciso desistir do combinado. Se isso acontecer, o que acontece com o dinheiro já pago? É possível reavê-lo?

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Para esclarecer essas dúvidas, é necessário consultar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 49 do conjunto de normas, um consorciado, ou seja, a pessoa que fez o consórcio, pode desistir do contrato em até sete dias após a assinatura do mesmo ou depois de ter recebido o serviço ou produto.

Isso vale para contratações que ocorreram fora de estabelecimentos comerciais, como por telefone ou a domicílio, por exemplo. Outro ponto trazido pelo artigo 49 mostra que de fato existe a possibilidade de devolução de todos os valores já repassados, permitindo que o consumidor exerça o direito de arrependimento.

Mas o que acontece quando o consórcio já está em andamento?

Em casos de consórcios em andamento, com o consorciado feito o pagamento de muitas parcelas, também é possível desistir do serviço e cancelar a cota. Para isso, o cotista deve formalizar sua desistência junto à administradora do consórcio. Porém, haverá penalidades.

Segundo a Lei 11.795/2008, que discorre sobre o Sistema de Consórcio, o desistente poderá ser restituído do valor pago. No entanto, será descontado do valor a multa pela quebra de contrato, bem como uma taxa de administração. Se o cotista não receber por meio do sorteio, a restituição das parcelas pagas ocorrerá em até 30 após o encerramento do consórcio.

Porém, vale destacar, caso seja comprovada onerosidade excessiva e necessidade imediato de recebimento do valor, como em caso de doença grave, por exemplo, o cotista pode tentar ser ressarcido dos valores pagos por meio de via administrativa ou judicial, em caso de atraso no pagamento.