Automobilística
Confira 5 importantes mudanças no Código de Trânsito
Lei criada em 1997 passou por alterações em 2021 e continua sofrendo mudanças. Quantidade de infrações, normas para CNH, entre outras coisas, mudaram.
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em abril de 2021. A Lei que regia as normas foi criada em 1997 e, desde lá, passou por várias mudanças. Atualmente, as atualizações foram ainda mais profundos e alteram limite de pontuação e regras gerais.
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Confira algumas das principais alterações.
Mudanças recentes
As alterações no CTB continuam, mesmo após a atualizações das regras em abril. Em outubro foi sancionada a lei que aumenta de 10% para 12,5% os limites de peso por eixo de ônibus e de caminhões. A lei determina novas condutas para fiscalizar os veículos. O ato será feito quando o bruto for igual ou inferior a 50 toneladas.
Veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que transportam esse produto também entram na lei. Eles terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou total combinado. A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem. Isso ocorre caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou o veículo ofereça condições de segurança para circular.
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV). Será concedido até 15 dias para que a pessoa regularize a situação. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados. Também não se aplica a veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos. Abaixo estão mais alterações da lei.
Principais alterações do novo CTB
1 – Pontos na CNH
Anteriormente, era permitido continuar dirigindo mesmo com infrações que não ultrapassem 20 pontos na CNH. Agora, o limite de pontos aumentou.
O direito de dirigir é suspenso quando:
– O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
– 30 pontos, com uma infração gravíssima;
– 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.
2 – Renovação da CNH
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi expandida:
– Motoristas menores de 50 anos: validade de 10 anos;
– Motoristas com idade entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
– Motoristas acima dos 70 anos: validade de 3 anos.
3 – Toxicológico
Exame toxicológico é obrigatório para as categorias de CNH C, D e E. O laudo deve ser feito a cada 2 anos e meio por motoristas com menos de 70 anos. Se o resultado for positivo, a suspensão da CNH dura três meses.
4 – Aulas noturnas
Agora não é mais obrigatório realizar cinco aulas noturnas nas autoescolas.
5 – Não precisa de CNH
Se o órgão fiscalizador tiver acesso ao sistema de informações digital, o motorista não precisará mais estar com a CNH.
Consultas
É possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran de seu estado. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.
Como consultar os pontos da CNH em SP?
No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Poupatempo:
1º- Abra o aplicativo do Poupatempo (iOS ou Android);
2º- Vá ao rodapé, ao lado direito e clique em “Serviços”;
3º- Acesse o botão “CNH” e, depois, “Demais serviços de CNH”;
4º- Vá em “Informações e pesquisas” e, em seguida, em “Pontos na CNH”;
5º- Digite o número da CNH e data de nascimento;
6º- Aperte o botão “Concluir”;
7º- Pronto, será exibido o total de pontos nos últimos 12 meses.
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