Quando começam os pagamentos do 13° salário em dobro do INSS?

Como medida para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na vida de segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), um projeto de lei foi apresentado no ano passado pelo deputado Pompeo de Mattos. O texto prevê a criação do 13º salário em dobro, tendo em vista que o abono extra foi antecipado para o grupo neste ano.

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A proposta indicava que as liberações deveriam ocorrer em 2020 e 2021. Por conta disso, a deputada Flávia Morais, relatora do Projeto de Lei nº 4367 de 2020, apresentou um substitutivo para possibilitar os pagamentos até 2023.

Até o momento, PL já recebeu o aval da Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, ele segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Beneficiários do 13° salário em dobro

Se a medida for aprovada, terão direito ao abono extra os seguintes segurados do INSS:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários do auxílio-doença;
• Beneficiários do auxílio-reclusão;
• Beneficiários do auxílio-creche.

Já quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural não poderá receber os valores.

Quando será liberado?

Os pagamentos dependem da aprovação do projeto de lei, que demanda um gasto de pelo menos R$ 50 milhões pelo governo federal. Como ainda não foi apresentada uma fonte de financiamento para custear a medida, não é possível prever a data de concessão do 13° salário em dobro do INSS.