É possível conseguir a aposentadoria por invalidez do INSS na Justiça?

O trabalhador que solicita a aposentadoria por invalidez pode receber uma resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, uma possível solução para resolver o problema é solicitar o benefício por meio de uma ação na Justiça.

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De acordo com especialistas, as perícias judiciais costumam ser bem mais criteriosas do que os exames feitos pela Previdência Social. “O INSS não faz perícia detalhada. Na Justiça, é preciso seguir o Código de Processo Civil, com metodologia e fundamentos”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Além de uma consulta mais detalhadas, o. Judiciário considera aspectos e fatores sociais, como as chances do trabalhador de conseguir outro emprego, explica a advogada Sara Tavares Quental, do escritório Crivelli Advogados Associados.

“Em uma das decisões, a mulher tem 67 anos, trabalhava como auxiliar de limpeza e teve graves problemas ortopédicos. Se ela teve um problema nos membros que utiliza, poderia fazer outra coisa? Talvez sim. Mas com a idade que tem e com esse quadro de saúde, a Justiça entendeu que ela está inválida”, conta.

Vale destacar que a Justiça determinou em agosto que o INSS deve conceder um adicional de 25% ao segurado que recebe aposentadoria por invalidez e depende de terceiros para realizar suas atividades diárias. O benefício é conhecido como auxílio-acompanhante.

Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez

• Está apto a solicitar o benefício o segurado que:
• Tem carência (número de contribuições) mínima de 12 meses
• Está na condição de segurado do INSS ou no período de graça no momento em que a doença o incapacita;
• Está totalmente e permanente incapacitado para o trabalho (comprovado por médico pericial);
• Não pode ser reabilitado para outras profissões.

O trabalhador apenas entra com o pedido, mas quem decide se vai conceder o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez é o próprio perito médico.

Casos recentes de vitórias na Justiça

A seguir, conheça alguns casos de segurados que conseguiram seu direito à aposentadoria por invalidez na Justiça.

Sequelas de AVC

Uma mulher que revê um AVC aos 62 anos teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em agosto deste ano. O INSS cancelou o benefício da segurada em 2017, mesmo ela ainda estando incapacitada para o trabalho, por isso também teve que pagar os atrasados.

Doença ortopédica

Uma auxiliar de limpeza com doença ortopédica degenerativa que recebeu auxílio-doença até março de 2015 teve seu benefício interrompido e seu pedido de prorrogação negado. A decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) obrigou o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez e pagar os atrasados referentes ao auxílio-doença.