Revisão do FGTS já tem data para o pagamento aos trabalhadores?

A revisão do FGTS é aguardada por muitos brasileiros que trabalham de carteira assinada. Contudo, ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Isso porque ainda depende do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade. É ela que vai definir se vai existir ou não a correção monetária que não seja por meio da Taxa Referencial (TR).

A TR, fixada pelo Banco Central, tem reduzido o FGTS do trabalhador por não acompanhar a inflação.

Revisão do FGTS

Mais de 70 milhões de trabalhadores brasileiros podem ter a revisão do FGTS, com um valor que passa de R$ 300 bilhões. Isso acontece porque o FGTS é pago mensalmente ao trabalhador. É um compromisso das empresas em pagarem 8% do salário bruto mensal.

O depósito é feito todo os meses e serve de garantia para o trabalhador em casos de demissão, desde que não seja por justa causa.

O problema é que o FGTS tem sido pago de acordo com a Taxa Referencial. Dessa forma, por não acompanhar a inflação, o trabalhador tem ficado no prejuízo. Além disso, desde o ano de 1999 a TR fica em taxa zero. Assim, o prejuízo vem só aumentando ano a ano e cada vez mais o FGTS do trabalhador perde valor.

Agora, os trabalhadores aguardam ansiosos pelo julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade, que ainda não tem data definida pelo STF.

Até que se prove o contrário, até o fim deste ano não existe qualquer previsão de que o julgamento aconteça. Enquanto isso, mais trabalhadores podem entrar com ações de pedido de revisão do FGTS.

Por isso, até que o julgamento aconteça, ainda não se tem também uma data prevista de quando o pagamento deve ser feito aos trabalhadores.