Receita Federal abre renegociação de dívidas; Descontos de até R$ 50%

Nesta quarta-feira, 2, a Receita Federal publicou o edital de abertura do novo programa de parcelamento de dívidas de pequeno valor. Com descontos de até 50%, as dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) podem ser parceladas pelo programa.

De acordo com o Fisco, hoje, há cerca de 340 mil processos que se encaixam na renegociação, totalizando dívidas de aproximadamente R$ 10,7 bilhões. 

Os descontos são em percentuais que vão de 20% a 50%, variáveis conforme a quantidade de parcelas e dias de pagamento. Sendo assim, quanto maior o prazo, menor será a dedução. 

A ação pode ser acessada por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Não está autorizada renegociação de dívidas do Simples Nacional e nem débitos que já tenham sido parcelados antes, ou que estejam suspensos pela Justiça. 

As inscrições devem ser feitas entre 16 de setembro e 29 de dezembro, pelo site da Receita. Na página, o cidadão deve acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento e ir até “Transação”, preenchendo o requerimento do edital.