Mais um estado promete: 5 mil pessoas terão direito a CNH de forma gratuita

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social é um projeto que visa dar acesso à primeira habilitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Mato Grosso do Sul aprovou o projeto em seu estado.

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O texto foi votado dentro da Assembleia Legislativa do MS. O programa deverá atingir 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

CNH Social

O documento prevê que os beneficiários devem comprovar a situação e a impossibilidade de arcar com os custos. A iniciativa partiu do governo federal ainda no ano de 2011, portanto, há 10 anos. Antes do MS, apenas duas unidades federativas apresentavam projetos em andamento.

A aprovação da CNH Social faz parte de um projeto para reestabelecer a economia. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a ação vai “movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”.

10 mil outras vagas

Atualmente, além do MS, apenas os estados de Goiás e Pará aplicaram a ação. No caso, o primeiro ofereceu 5.010 vagas, enquanto o segundo contabilizou um total de 5 mil.

No estado do Goiás, o cidadão contemplado pelo projeto pode escolher entre as categorias A ou B. Também foi possível fazer a adição de categoria, caso já possuísse a habilitação.

CNH Pai D’Égua

O programa de CNH gratuita do Pará recebeu o nome de CNH Pai D’Égua. O objetivo foi beneficiar jovens de 18 anos completos. Os recursos utilizados para a execução do Programa vieram do próprio Departamento de Trânsito do Estado do Pará – Detran/PA.

Os beneficiários do Programa “CNH Pai D’égua” ficaram dispensados do pagamento de taxas. Esses pagamentos foram referentes à inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). Além da:

• Primeira via da Categoria “A” ou “B”;
• Taxa para adição de Categoria “A” ou “B”;
• Taxa para mudança de categoria “B” para “C”;
• Taxa para mudança de categoria “B” para “D”; e
• Taxa para mudança de categoria “C” para “D”, licença para aprendizagem e agendamento teórico.