Economia
Regras para aposentadoria do MEI foram modificadas no INSS
Regras para aposentadoria do MEI foram modificadas no INSS
Recentemente, em novembro, foram estabelecidas novas regras de aposentadoria para autônomos, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). Através de portaria publicada semana passada, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mudou as normas. A partir de agora, os recolhimentos atrasados desses profissionais passam a valer no cálculo da aposentadoria.
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Novas regras
Para terem o direito do cálculo que leva em conta os atrasados, os MEIs precisam estar atentos. É preciso estar contribuindo atualmente com a previdência. Apesar disso, os saldos ema trado não serão usados em regra de transição por pedágio. Essa regra foi adicionada conforme a Reforma da Previdência de 2019.
Os profissionais autônomos, domésticos e MEIs que recolherem tributos atrasados podem ter a contribuição desconsiderada pelo INSS. O que ocorre é que apenas os valores atrasados até a data de verificação do direito serão levados em conta.
MEI
Em 2020, o número de MEIs aumentou 8,4%, somando 11,2 milhões de registros ativos no Brasil. Esse número corresponde a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Os microempreendedores individuais (MEIs) possuem alguns benefícios no mercado.
De acordo com o governo “a formalização traz uma série de benefícios: além de receber um CNPJ, você passa a ter acesso à previdência e a estímulos como linhas de crédito do governo”.
A principal vantagem para o empreendedor ou empreendedora é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas. Se tornar MEI traz várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio.
Inadimplência
Mais de 4,4 milhões de MEIs estão em situação de inadimplência, segundo a Receita Federal. O número representa um terço do total de inscritos. A situação pode ser regularizada por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também é possível realizando um parcelamento.
O Sebrae chegou a solicitar que a data fosse alterada, contudo, o prazo permanece o mesmo. A emissão do DAS e o acordo de parcelamento podem ser feitos diretamente no Portal do Simples Nacional. Além disso, o trabalhador pode conseguir o documento através do aplicativo MEI (Android e iOS).
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