INSS tem novas regras para aposentadoria de autônomos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está com novas regras de aposentadoria para autônomos, de acordo com uma mudança na portaria. Dessa forma, os que atrasaram o pagamento da contribuição vão ter mais barreiras para quitar os débitos com a a aposentadoria.

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A mudança vale depois que o INSS limitou os pagamentos das contribuições em atraso. Ou seja, não entram como carência as contribuições que foram pagas em atraso, deixando a aposentadoria mais difícil para profissionais autônomos nessas condições.

Aposentadoria de autônomos

De acordo com o INSS, quem deixou de contribuir por dois anos, por exemplo, e quitar o débito só será entendido como carência para datas depois do pagamento. Ou seja, antes a carência considerada o mês do atraso, e não do pagamento do débito.

As mudanças mudam a contagem do tempo de contribuição e também impedem que os autônomos entrem na chamada Regra de Transição, definida na Reforma da Previdência em 2019. Dessa forma, o atraso no pagamento das contribuições podem comprometer todo o pedido de aposentadoria junto ao INSS pelos autônomos.

Assim, o trabalhador que deixou de recolher o INSS pode pagar a contribuição com atraso. Para isso é preciso comprovar que estava trabalhando.

Ou seja , com base na mudança, os recolhimentos em atraso dos autônomos só entra no cálculo do tempo mínimo de contribuição se eles estiverem contribuindo com o regime da Previdência.

Se perder a qualidade de segurado, dessa forma os recolhimentos podem ser desconsiderados pelo INSS no cálculo da aposentadoria dos autônomos.

As mudanças valem para todos os pedidos de aposentadoria que ainda estão em análise pelo INSS.