Bolsonaro sanciona lei que libera crédito para MEI e pequenas empresas

Microempreendedores individuais (MEI), donos pequenas empresas e produtores rurais serão beneficiados com um programa de estimulo ao crédito sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Terão acesso os empresários com receita anual de até R$ 4,8 milhões.

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A decisão do mandatário foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2.

O programa surge através de uma medida provisória (MP), com validade temporária. Desde sua edição em julho, o texto passou por votações na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações até se tornar lei.

As instituições que participarem do programa poderão obter o chamado “crédito presumido“. Em suma, trata-se de um benefício fiscal que oferece desconto aos bancos em relação à impostos.

Interessados em participar do novo programa deverão fechar um acordo até o dia 31 de dezembro de 2021. Já o crédito presumido poderá ser apurado até o fim de 2026.

Vale destacar que, enquanto esteve em tramitação no Congresso, também foram incluídos na lista de beneficiários das operações de crédito as cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros.