Não recebeu o 13º salário? Veja o que fazer para garantir o direito

O 13º salário é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. O pagamento é previsto em lei e, por isso, as empresas têm um prazo para depositar o dinheiro na conta dos funcionários. A sua empresa ainda não pagou a primeira parcela? Veja o que fazer.

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A primeira parcela do 13º salário foi paga no dia 30 de novembro. A segunda tem que ser paga na data limite de 20 de dezembro e qualquer atraso pode trazer problemas para as empresas, já que o recebimento do 13º salário é um direito e o não pagamento é uma infração que pode gerar multa.

Não recebeu o 13º salário? E agora?

O trabalhador tem a opção de receber o 13º salário junto com as férias. Por outro lado, se ele não fizer essa escolha, é obrigação da empresa pagar a primeira parcela até 30 de novembro. Foi o que aconteceu para muitos brasileiros de carteira assinada, que já receberam a primeira parte do dinheiro.

Mas, se a sua empresa não pagou e você não pediu adiantamento do 13º salário nas férias, o primeiro passo é conferir a situação junto com o seu superior na empresa. Se mesmo depois disso o dinheiro não cair na conta, o próximo passo é procurar o sindicato e a Justiça do Trabalho.

A denúncia da empresa pode ser feita pelo trabalhador por meio do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No site, vá em Justiça do Trabalho e escolha a sua região, ou seja, o estado onde você mora. Depois disso clique em “Ouvidoria” e faça a denúncia por e-mail ou também por telefone.

Além disso, o funcionário não precisa se identificar, caso tenha meda de sofrer alguma consequência por parte da empresa. Assim, a denúncia pode ser anônima. A empresa que não pagar o 13º salário aos funcionários pode ser multada.