Distribuição de combustíveis no Aeroporto de Guarulhos vai parar na Justiça

Alvo de grande concorrência, a aviação comercial ensaia mais uma ‘treta’ corporativa, dessa vez, envolvendo a Raízen, Vibra e Air BP, de um lado, e a Gran Petro, no outro. Como mediador da ‘briga’ está a GRU, administradora do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. No centro da discussão, o direito de a Gran Petro participar da distribuição de combustíveis no local.

Imbróglio corporativo – O último capítulo desse imbróglio foi dado pelas três primeiras empresas citadas, que entraram hoje (6), com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar o acesso da Gran Petro ao aeroporto. A iniciativa é uma reação à decisão judicial, na semana passada, que autorizava o funcionamento desta no aeroporto, até então impedido pela GRU, que exigia dela uma ‘apólice de seguros maior para cobertura de eventuais acidentes’.

Excesso de demanda – O impedimento foi suspenso pela Justiça, que questionou o que seria ‘um excesso de demanda de documentos pela concessionária (GRU)’, estabelecendo, em seguida, multa diária de R$ 1 milhão, em caso de ‘persistência da inércia’, ou seja, a continuidade dos entraves burocráticos.

Risco duvidoso – Questionamentos judiciais à parte, fontes apontam que a Gran Petro não disporia de certificação internacional de distribuição de combustíveis ou experiência nesse tipo de operação (que é compartilhada)), o que, a princípio, poderia aumentar o risco para o aeroporto e seus usuários.

Barreiras artificiais – A alegação dos concorrentes é rebatida pela Gran Petro, que observa na atitude dos concorrentes uma “ação coordenada de um oligopólio, que representa mais uma tentativa de postergar a competição no segmento de distribuição de QAV” (querosene de aviação)”. Ao mesmo tempo, a empresa entende que a iniciativa comprova a “interposição de barreiras artificiais” à entrada no segmento, num caso prestes a ser julgado pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”.

Falta de competição – A Gran Petro vai além, ao afirmar que “a falta de estímulo à competição neste segmento está entre as questões centrais que tornam o custo do QAV no Brasil um dos mais altos do mundo”, acrescentando que pretende apresentar as apólices e certificações exigidas; o padrão internacional de operação de abastecimento de aeronaves e armazenamento de combustíveis de aviação e da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), sem contar com todos os seus protocolos de segurança auditados e validados pelo próprio aeroporto de GRU”.

Outras solicitações – Além de Guarulhos, a Gran Petro teria solicitado acesso à infraestrutura do Aeroporto de Congonhas, além de fazer igual procedimento com relação aos aeroportos da Pampulha (Belo Horizonte), Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (Rio de Janeiro).