Economia
Bolsonaro sanciona lei que cria ações de incentivo à reciclagem
Presidente vetou trechos que estabeleciam incentivos fiscais por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”, por resultarem em renúncias de receitas.
O Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), foi sancionado parcialmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Confira mais: Bolsonaro sanciona lei que libera crédito para MEI e pequenas empresas
A lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) autoriza a constituição do ProRecicle. Os recursos do fundo serão destinados a projetos de reciclagem e a instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
Pelo projeto, a Comissão será formada por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; das Cidades; e do Congresso Nacional. Também participarão cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá à Comissão propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.
Vetos
Segundo a Secretaria-Geral das Presidência da República, parte da lei sancionada foi vetada por não observar o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pela “ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da adequação orçamentária e financeira acerca da criação de despesas e renúncias de receitas”.
A criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) também foi vetada, “uma vez que a criação de órgão na Administração Pública insere-se na seara da competência legislativa exclusiva do Presidente da República (Art. 61, § 1º, II, “e” da Constituição), razão pela qual a criação de Fundo, com recursos do orçamento, exige a iniciativa do Chefe do Executivo Federal”.
*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
-
Economia1 dia atrás
Imposto de Renda: Presidente sanciona lei que altera tabela
-
Moedas2 dias atrás
Mais que Dinheiro: Descubra o Valor Histórico das Moedas Colecionáveis do BC
-
Economia1 dia atrás
Rating do Brasil: Moody’s melhora perspectiva da nota de crédito
-
Empresas1 dia atrás
Equatorial distribuirá R$ 516,2 mi em dividendos
-
Economia1 dia atrás
Dívida Pública Federal sobe 0,65% em março
-
Empresas1 dia atrás
Petz anuncia pagamento de dividendos aos acionistas; veja
-
Empresas1 dia atrás
Vale vende 10% da Vale Base Metals (VBM) por US$ 2,5 bi
-
Empresas1 dia atrás
Positivo vai pagar dividendos dia 31; confira