B3 (B3SA3) cobra taxa de custódia de 1,7 milhão de clientes do Tesouro Direto

Em linha com a característica desse período inicial do ano, de pagamento de tributos, a B3 (B3SA3) cobrou de seu contingente de 1,7 milhão de investidores a quitação da taxa de custódia incidente sobre títulos públicos negociados pelo Tesouro Direto, com o pequeno ‘afago’ de reduzir a respectiva alíquota, de 0,25% para 0,20% ao ano, com a ideia de tornar o investimento ‘mais atrativo’

Guarda de títulos – Normalmente, a cobrança da taxa de custódia – cujo custo cobriria serviços de guarda dos títulos, além das informações fornecidas sobre a aplicação sobre a movimentação dos saldos – ocorre duas vezes no ano (sempre nos primeiros dias úteis de janeiro e julho), incidentes sobre o total investido, e com alíquota proporcional aos dias de aplicação do montante.

Investimentos isentos – Já os investimentos até R$ 10 mil no Tesouro Selic – remunerados pela variação da taxa básica de juros que lhe empresta o nome – estão isentos da cobrança há dois anos, enquanto aquelas aplicações superiores a esse valor estão sujeitas à cobrança, mas somente sobre o que exceder o limite mencionado. Para um investimento de R$ 15 mil, a cobrança só incidirá sobre os R$ 5 mil excedentes.

Isenção restrita – Mas essa isenção é restrita ao Tesouro Selic, pois nas demais modalidades do Tesouro Direto (Tesouro IPCA+ e Tesouro Prefixado), a cobrança é automática. Em regra, o valor da taxa de custódia é debitado pela B3 na conta do investidor na corretora, que faz a intermediação das negociações do Tesouro Direto.

Concorrentes diretos – Atualmente, o Tesouro Selic enfrenta concorrência direta dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de instituições financeiras de “primeira linha” – que oferecem ‘baixo risco de crédito – assim como dos fundos do tipo DI, cujas taxas de administração podem ser semelhantes ou inferiores às do Tesouro. No entanto, por exigir pagamento da taxa de custódia, a rentabilidade líquida do Tesouro Selic passa a ser menos interessante do que outras opções.

Correndo por fora – Correndo por fora desse ‘rali’ estão aquelas aplicações isentas de Imposto de Renda (IR), como é o caso das letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCI e LCA), títulos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Mesma alíquota de IR – Quanto à alíquota do Imposto de Renda (IR), esta é a mesma incidente para aplicações de renda fixa, sujeita à uma variação de 15% a 22,5%, de acordo com o prazo do investimento. Nesse rali, o Tesouro Selic acaba garantindo uma rentabilidade líquida pouco abaixo, sobretudo pelo pagamento da taxa de custódia, não existente, por exemplo, nos CDBs. Traço diferencial exibe os fundos DI, que cobram taxas de administração, além de possuírem come-cotas.

Programa de expansão – A título de incentivar investimentos em títulos públicos, a B3 iniciou, nessa segunda-feira (10) o Programa de Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto, pela qual agentes de custódia com ações que ampliem a base de investidores – com foco em Educação Financeira – fazem justa a uma remuneração extra. Essa remuneração extra, que poderá atingir o montante de até R$ 4 bilhões, corresponde à expansão da base de clientes, no período entre 31 de dezembro de 2021 a igual data, deste ano.