Senado defende aprovação de projeto que ‘estabiliza’ preço do petróleo e derivados

A trapalhada federal tornou-se endêmica, agora atingindo, não só o Poder Executivo, mas também o Legislativo. Depois da interferência palaciana recente no preço dos combustíveis – afetando artificiosamente o mercado – agora são os distintos senadores que pretendem ‘estabilizar’ o preço do petróleo e derivados no país, por força de lei.

Ignorância ou prepotência? – A ignorância ou prepotência diante das leis de mercado (estas sim, que regem todos os setores de todas as economias mundiais) dos referidos parlamentares dá bem o tom da qualidade (ou falta dela) da formação política/intelectual de nossos representantes, que desconhecem a lei primeira da economia, custos artificialmente represados depois serão repassados, inflando os índices de preços, ou seja, a inflação.

Conversações frequentes – Pois é com esse objetivo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), empreende conversações frequentes com as lideranças da Casa, tendo em vista aprovar o projeto de lei   1.472/2021, para criação do chamado “programa de estabilização” do preço da commodity e derivados.

CAE aprova – Após ter sido apresentada, em abril último, a proposta foi aprovada, em dezembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Caminho longo – Na verdade, há um caminho longo até que a medida vire lei, uma vez que a respectiva matéria ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados, com grande possibilidade de retornar ao Senado, caso o texto original sofra alterações. Só então, a lei segue para sanção presidencial ou veto.

‘Amortecer impactos’ – Argumento de tosco teor político, os autores do projeto justificam a medida com vistas a amortecer os “impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e, destes, sobre os combustíveis’.

Tributa exportação – Entre os pontos mais controversos do texto atual é aquele que prevê a instituição de…mais um imposto (carga tributária nacional já supera 40% do PIB), de exportação sobre o petróleo bruto, o que contraria a racionalidade econômica da competitividade internacional, a sandice de exportar tributo, só para perder mercados externos, de difícil recuperação posterior. A receita resultante de tal novo imposto seria utilizada para subsidiar um ‘fundo de estabilização de preços’, acionável toda a vez que os preços subirem. Poético, nada realista e fadado ao fracasso.

Inocência ou ignorância? – Inocência ou ignorância em relação ao assunto econômico demonstrou o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que rechaça a pecha de que a medida implica ‘controle de preços’. “Cabe observar que o projeto não adota qualquer medida relacionada a tabelamento ou controle de preços”, explica Carvalho. Coincidência ou não, tanto a autoria, quanto a relatoria do projeto pertencem a senadores petistas, fiéis escudeiros da ideologia esquerdista, de um estado forte, em favor dos companheiros de sempre.

Governadores resistem – Correndo por fora, também foi aprovado outro projeto que trata do assunto, segundo o qual o valor do ICMS a ser cobrado dos combustíveis é fixo para todo o país e não acompanharia a elevação do preço final, cobrado na bomba. A ideia, porém, enfrenta resistência de governadores, que temem perdas de receita.