Texto-base que legaliza jogos de azar é aprovado na Câmara dos Deputados

O texto-base que legaliza os jogos de azar foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (24). Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.

Conforme o documento, o projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

Após a votação, a sessão foi encerrada, e os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa.

Vale ressaltar que o texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos.

No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).