Veja quem é obrigado a pagar o Imposto de Renda e as consequências para quem não declarar

Para a maioria da população, o Imposto de Renda (IR) fica preso na folha de pagamento, por isso, não pagar não é uma opção. Além disso, muitas pessoas já passaram por bons apertos por causa disso, porém não declarar o imposto tem suas consequências, seja para pessoa física ou jurídica. Veja a seguir se você é obrigado a pagar o Imposto de Renda e as suas consequências.

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Quem é obrigado a declarar o IR?

Será requisitado a você enviar uma declaração de Imposto de Renda 2022 caso atenda a pelo menos uma das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos tributáveis ​​(como salários, pensões ou aluguéis) superiores a R$ 28.559,70 no ano;
• Obteve ganho de mais de R$ 40.000 no ano isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como remuneração do trabalho ou renda da poupança);
• Ganho na venda de bens (como imóveis, por exemplo);
• Efetuou compra ou venda de ações na Bolsa de Valores;
• Adquiriu mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais (como agropecuária), ou indenização por perdas rurais no ano de 2021 ou em anos futuros;
• Possui patrimônio superior a R$ 300.000;
• Se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2021 e permaneceu até 31 de dezembro;
• Usou a isenção do imposto na venda de um imóvel e comprou outro em até 180 dias.

Consequências do não pagamento

Multa

A primeira consequência que a maioria dos empresários já conhece é a incidência de multas, que costumam ser bastante caras. Elas variam de 0,33% ao dia a um limite de 20%. Isso pode ser um valor muito alto, dependendo do quanto a empresa deve, pois o valor é expresso em porcentagem, e quanto maior a dívida, maior a multa.

Juros de mora

Além da multa, caso não pague o imposto, o cidadão terá que pagar juros de mora igual a taxa Selic + 1%. Os juros de mora são ilimitados e podem se tornar muito altos quando calculados, pois não tem teto e ainda seguem a taxa Selic.

Bloqueio de bens e responsabilização do fisco

Se ocorrer de você ficar devendo para a Receita Federal, mesmo que em nome da pessoa jurídica, isso não exclui a possibilidade de afetar sua pessoa física. Ou seja, pode acontecer de você ter os seus bens pessoais bloqueados.

Além disso, como você é o proprietário da empresa, também pode ser legalmente responsável por essa dívida. Ou seja, isso pode resultar na perda de alguns de seus benefícios pessoais, bem como na perda de seus bens e contas bancárias.