Entenda a isenção aprovada no Senado sobre impostos em equipamentos fotográficos

Quem atua no ramo da fotografia irá gostar de saber que o Senado aprovou um Projeto de Lei que garante isenção de impostos para pessoas físicas que importam equipamentos fotográficos. Contudo, estão excluídas desse benefício as pessoas jurídicas. Portanto, os impostos de importação sobre esses equipamentos ainda serão taxados. Com isso, confira agora detalhes sobre o Projeto de Lei que garante isenção de impostos sobre equipamentos fotográficos.

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Saiba mais sobre o novo PL que garante isenção para impostos de equipamentos fotográficos

No dia 22 de março, o Projeto de Lei que isenta a cobrança de impostos para equipamentos fotográficos foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. Dentro desse aspecto, estão inclusos no benefício profissionais que atuam como fotógrafos, cinematógrafos, repórteres fotográficos, operadores de câmera e cinegrafistas. Vale lembrar que, para ter esse direito, é preciso ser uma pessoa física.

Nesse sentido, alguns impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Serviços do Exterior (COFINS), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros, entre outros, podem acabar sendo isentos para os profissionais que seguirem os requisitos da PL.

Entenda como vai funcionar

Outro aspecto que vale ressaltar é que não são todos os equipamentos que estarão sob o arcabouço desse benefício. Dessa forma, serão isentos somente aqueles que não estiverem disponíveis no Brasil e que, portanto, precisam de importação. Além disso, apenas os aparelhos que custarem menos de R$ 50mil poderão estar dentro desse benefício. Sem contar que a pessoa que vai receber o(s) equipamento(s) precisa utilizá-lo por, pelo menos, 2 anos.

Nesse sentido, o intuito desse Projeto de Lei é aumentar ainda mais o incentivo para profissionais que buscam equipamentos fotográficos para se especializarem. Isso visto que os equipamentos importados normalmente acabam custando mais caro devido aos impostos sobre os produtos.