Câmara aprova medida provisória que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil

Em uma votação para decidir o texto base da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, teve a sentença aceita pela Câmara dos Deputados no dia 27 de abril. O projeto estima o pagamento de R$ 400,00 do benefício de maneira permanente.

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O relator da medida, João Roma (PL-BA), aceitou a emenda solicitada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) e modificou a lei em vigor referente ao pagamento do auxílio.

Em companhia da comprovação da medida provisória, o Auxílio Brasil se mantém com o piso extraordinário, o qual se agrupa ao valor do benefício, atingindo R$ 400,00. Anteriormente, o saldo fornecido no programa social encontrava-se no valor de R$ 220,00.

De acordo com algumas pesquisas comentadas através do responsável pela emenda, há a necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para conciliar a continuidade do benefício, valor próximo ao usado para manter o Auxílio Brasil (R$ 47 bilhões).

Mas, de agora em diante, o Plenário irá realizar uma análise para dar as modificações finais necessárias para o texto.

Prorrogação da MP

De acordo com o processo percorrido para a aprovação, a MP dependia da aceitação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o recurso financeiro fosse prorrogado para o ano de 2022.

Devido à modificação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 aumentou o tempo previsto para o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Mas, para o ano de 2023, a MP original não possui registros de que ocorrerá a prorrogação para este ano também.

Conforme os dados concedidos pelo Governo, um total de R$ 2,70 bilhões foram gastos, apenas em dezembro de 2021. A mesma expectativa está prevista para o mês e abril.