Projeto de lei visa tornar crime fraudes com criptomoedas: veja!

Agora está feito, finalmente! De fato, foi criado um Projeto de Lei com a finalidade de regulamentar as operações financeiras realizadas com criptomoedas no Brasil a fim de, efetivamente, estabelecer penas para pessoas que podem cometer fraudes nessa dinâmica.

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Dessa forma, caso a proposta seja aprovada, ela colocará as moedas virtuais dentro de um sistema dito “penal”, ou seja, cometer crimes por meio de transações relacionadas às moedas digitais seriam mais difíceis de serem cometidos, obtendo uma tipificação específica da pena relacionada ao tema.

É fundamental destacar, sem sombra de dúvidas, que apenas uma operação da Polícia Federal, feita em Curitiba (PR), descobriu um esquema de pirâmide que envolvia R$1,5 bilhão e prejudicou 7.000 pessoas com falsas promessas sobre investimentos.

Além disso, existem alguns casos no qual criminosos costumam vender drogas e comprar moedas digitais para disfarçar a origem do montante. Destarte, é óbvio que o governo, atualmente, não possui controle algum acerca dessas movimentações, sendo quase uma terra sem lei.

Além disso, vale enfatizar que o projeto de lei está acrescentando ao Código Penal a tipificação de “fraude em prestação de serviços de ativos virtuais”, que, em tese, deve ser punida com pena de reclusão que vão de 2 a 6 anos, além de uma multa, obviamente.

Destarte, “Criptoativos existem em rede, para além das fronteiras. Por isso, a regulação desse segmento precisa ser compreendida em um contexto global e ser precedida de debates aprofundados”, conforme aponta Ashley Alder, presidente da Organização Internacional de Valores Mobiliários.