Governo publica medida provisória para corrigir lei sancionada

No dia 18 de maio de 2022, o Governo Federal publicou uma medida provisória que visa corrigir um equívoco cometido na lei que desonerou os tributos federais acerca do diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

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Em vista disso, a legislação que foi sancionada sem o veto do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) em março, continha um risco significativo para os cofres públicos que, em tese, possuía a capacidade de levar ao Executivo a superar suas previsão de perda de arrecadação a partir da renúncia fiscal.

Dessa forma, o texto publicado não somente zerava o PIS e Cofins sobre o combustível, como também acabava gerando um crédito tributário para aqueles que fizessem a aquisição do produto, e é devido a essa dinâmica que o impacto fiscal poderia vir a ser maior do que foi anunciado, efetivamente.

Dessa forma, de acordo com a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, fez o comunicado de que será divulgado no Diário Oficial da União no dia 18 de maio de 2022, a alteração na lei para evitar essa perda de arrecadação.

Não obstante, é válido destacar que esse corte seria uma forma de tentar amenizar o impacto do preço dos combustíveis na bomba devido aos aumentos estratosféricos que a Petrobras vem impondo à população.

Destarte, o trecho da medida foi visto como “problemático” pelo governo foi feito pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). De acordo com Prates, “o Ministério da Economia teve diversas oportunidades de identificar problemas no texto, e vários outros trechos foram adequados em prol do acordo. O fato do trecho em questão não ter recebido veto sinaliza que o risco em questão não foi considerado relevante pelo próprio Poder Executivo“.