Câmara aprova perdão de até 99% de dívida do Fies

No dia 17 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base relativo à medida provisória que prevê um desconto de até 99% na renegociação de dívidas oriundas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), além de ampliar o rol de beneficiários.

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Nesse sentido, o texto cria um programa especial de regularização tributária das Santas Casas, e todos os hospitais e entidades beneficentes que façam atuação na área da saúde. Desse modo, vale ressaltar que o texto-base conseguiu ser aprovado por 405 votos a 9.

Além disso, os deputados também precisam votar as sugestões de modificações referentes à Medidas Provisória, que, na sequência, serão enviadas ao Senado. Caso não seja votada até o dia primeiro de junho, acabará perdendo a validade.

Não obstante, a Medida Provisória prevê que os estudantes que estejam cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), ou beneficiados pelo Auxílio Emergencial também poderão receber esse desconto de até 99% do valor devido à União.

A MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.Por fim, vale salientar que o relator da pauta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez algumas alterações em trechos do texto. Ou seja, o original vedava as transações que significavam uma redução que fosse maior que 86,% do valor total do crédito devido.

Nesse sentido, em seu parecer técnico, o deputado Hugo Motta mudou esse percentual para uma quantia de 77%. Em suma, a MP visa, efetivamente, perdoar as dívidas daqueles alunos que não conseguiram emprego após se formarem devido a crise que o país está passando.