Economia
Contrato prevê direitos trabalhistas para entregadores do iFood
Através de uma investigação realizada por uma Agência Pública, foi constatado um contrato que prevê direitos trabalhistas que não vem sendo cumpridos.
Nos últimos meses, a rua Pinheiros, na cidade de São Paulo, que concentra muitos bares e comércios tem sido o ponto de encontro de um grupo de entregadores que se juntam para conversar e questionar as condições em que estão sendo submetidos pela plataforma de delivery, IFood. O grupo reclama de atrasos nos pagamentos e bloqueios no aplicativo.
Veja também: Cade abre nova investigação contra iFood, desta vez sobre vale-alimentação
Um dos motoqueiros, de 28 anos, estava muito preocupado com as contas para pagar, visto que já era o quarto dia em que o jovem não conseguia realizar suas entregas.
Conforme disse o entregador, a plataforma teria combinado com os motoqueiros que os pagamentos seriam realizados toda semana, nas quartas-feiras, e que isso não tem sido cumprido.
O motoqueiro foi até o grupo do Telegram da empresa e fez uma reclamação e acabou sendo excluído pelo administrador do grupo, relata. A questão é que era através do grupo que toda atividade dos motoqueiros era tratada e como ele foi excluído, ficou sem ter como trabalhar.
A empresa que faz a administração do grupo é uma terceirizada pelo Ifood e é uma das dezenas empresas que exercem essa função denominada como Operadoras Logísticas (OL). Essas empresas são contratadas pelo Ifood para gerenciar a relação com os entregadores.
Através de uma investigação realizada por uma Agência Pública, foi constatado um contrato que prevê escalas e turnos para os entregadores e até direitos trabalhistas que não vem sendo cumpridos. Os entregadores, incluído Antônio, não tem conhecimento sobre os regramentos trabalhistas.
Antônio diz que para começar a trabalhar para a Sis Moto foi necessário apenas enviar um documento com foto. “Não foi pedido para assinar nada”, relata.
A investigação obteve acesso ao contrato que foi assinado entre uma OL e o Ifood, em 2017, onde a Sis Motos ficou responsável pelo registro profissional dos motoqueiros na CTPS, e por seguir todas as normas de segurança do iFood, garantindo que todos motoqueiros tenham uniformes, capas de chuvas, GPS e um smartphone com pacote de dados, além de todas as despesas com combustíveis, licenciamento e manutenção das motocicletas.
Já o iFood, fica obrigado a mandar todos os meses para a empresa uma escala de entregadores “por dia e turno para o mês subsequente, indicando o número mínimo e máximo de entregadores a serem disponibilizados” pela terceirizada.
O contrato prevê sanções aos entregadores que faltem por qualquer motivo, ainda que seja justificado: o entregador deverá ser substituído de forma imediata ou trocado, em um prazo de até 24h.
Após questionar o iFood sobre tais práticas, a empresa respondeu que 20% de aproximadamente 200 mil entregadores que possuem cadastros ativos na plataforma trabalham para operadores logísticos, o que significa 40 mil trabalhadores.
Conforme a nota da empresa: “O iFood não tem nenhuma ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery. Essas empresas têm liberdade para conduzir seus negócios e são responsáveis por contratar os seus entregadores e por fazer toda a gestão sobre eles, em conformidade com as regras de Compliance e Código de Ética do iFood’’.
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