Cias&Cifras | Oi (OIBR3): bancos vão à Justiça contra mudanças na Recuperação Judicial

Por: Junior Alves

A Oi (OIBR3) deverá enfrentar a contestação dos bancos às mudanças em seu plano de recuperação judicial, aprovadas anteontem em assembleia.

Segundo o Valor, o Banco do Brasil (BB), maior credor bancário da companhia, e a Caixa já decidiram que vão recorrer à Justiça, e outras instituições financeiras estudam adotar o mesmo caminho, apurou o Valor.

Há dois pontos centrais na insatisfação dos bancos. Um deles é o desconto – ou “haircut”, no jargão do mercado – de 55% no valor de face das dívidas da operadora de telefonia.

O outro é o tratamento que os bancos consideram desigual e vantajoso aos “bondholders” da operadora de telefonia.

OIBR3: instituições contestam

As instituições financeiras contestam o tamanho do desconto imposto a eles no plano aditado.

Na versão original, aprovada em 2017, ficou acertado que os bancos não sofreriam “haircut” em suas dívidas, que somam cerca de R$ 18,5 bilhões.

No entanto, esse valor seria corrigido a 80% do CDI ao longo dos 30 anos de pagamento das parcelas.

Conforme o jornal, algum desconto seria até admissível agora, mas não nessa magnitude.

OIBR3: haircut

Na assembleia de terça-feira, a Oi reduziu o haircut previsto na proposta de 60% para os 55%, podendo cair a 50% se os bancos concedessem fiança. Porém, o patamar não foi considerado satisfatório.

Outra questão crucial é que os bondholders da Oi já tiveram parte de seus créditos convertidos em ações e ainda assim puderam votar na assembleia de terça feira – o que, para os bancos, configura conflito de interesses.

OIBR3: bondholder

O peso do voto dos bondholder chegou a ser reduzido na assembleia, mas na visão dos bancos esse mecanismo não foi suficiente para eliminar o conflito.

É justamente nesse ponto que os bancos veem mais margem para contestar o resultado, apurou o Valor.

> PetroRio (PRIO3) emite notas representativas de dívida da PetroRio Lux

A PetroRio (PRIO3) informou, por meio de fato relevante, a emissão de notas representativas de sua dívida no montante de milhões de dólares, referentes à Luxembourg (PetroRio Lux).

Conforme o documento, o vencimento será em 2025, bem como a constituição de garantias, pela companhia e por determinadas subsidiárias, devido às obrigações assumidas.

Segundo a empresa, foi contratada o Credit Suisse Securities, Citigroup e o Santander como coordenadores da Oferta.

A emissão está sendo realizada em conformidade com os procedimentos previstos na regra 144-A do Securities Act de 1933 e no Regulation S, ambos editados pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América.

Os recursos

Os recursos líquidos obtidos com a Emissão serão utilizados para pré-pagamento de dívidas da PetroRio Lux, da Companhia e de suas respectivas subsidiárias, conforme o caso, e para fins corporativos gerais.

E diz mais: “este comunicado não constitui uma oferta de venda das Notes 2025, nem uma solicitação de oferta para compra das Notes 2025, sendo certo que não deverá haver qualquer venda destas em qualquer estado ou jurisdição no qual esta oferta seja proibida, de acordo com as leis de valores mobiliários daquele estado ou jurisdição.”

CVM

De acordo com a PetroRio, as Notes 2025 não foram e não serão registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qualquer oferta pública ou distribuição de valores mobiliários no Brasil, conforme definido nas leis e regulamentos brasileiros, exige registro prévio ou deve ser expressamente isenta de registro na CVM, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

As Notes 2025 não poderão ser oferecidas ou vendidas no Brasil, exceto em circunstâncias que não constituam oferta ou distribuição pública de acordo com as leis e regulamentos brasileiros.

> Demanda interna por bens industriais aumentou 5% em julho

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais aumentou 5% de junho para julho, na série com ajuste sazonal.

O índice, definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno acrescida das importações, foi divulgado hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O resultado positivo vem depois de uma alta de 4,4% no mês anterior, porém o trimestre móvel encerrado em julho fechou com queda de 8,3% na margem.

Produção interna

A produção interna destinada ao mercado nacional aumentou 5,4% em julho e as importações de bens industriais caíram 2,2%.

Na comparação com o mesmo período de 2019, a demanda interna por bens industriais diminuiu 12,1% em julho, fechando o trimestre móvel com queda de 15,7%.

No acumulado de 12 meses, o indicador da demanda apresenta queda de 5,5% e a produção industrial diminuiu 5,7%.

Desempenho

Entre as grandes categorias econômicas houve bom desempenho generalizado em julho, na comparação dessazonalizada, com destaque para a demanda por bens de consumo duráveis, que avançou 27% na margem.

Os bens de capital cresceram 5,8% e a indústria geral de transformação avançou 6,3%. O segmento de bens intermediários teve a segunda alta seguida, de 4,2%.

Comparação anual

Na comparação anual, todos grupos apresentaram queda. Em relação a julho de 2019, a indústria geral caiu 12,1%, sendo que a extrativa mineral registrou queda de 34,0%.

A demanda por bens de consumo duráveis diminuiu 34,9% e por bens de capital diminuiu 14,2%.

Comparação dessazonalizada

Na comparação dessazonalizada, as classes de produção acompanharam o bom desempenho das grandes categorias econômicas.

A demanda interna por bens da indústria de transformação avançou 6,3% na comparação mensal e a extrativa mineral recuou 18,2% na margem, após forte crescimento de 58,3% em junho.

Entre os 22 grupos setoriais, 17 segmentos contribuíram para o aumento do índice de difusão para 77%, ante os 73% de junho.

O indicador mede a porcentagem dos segmentos da indústria de transformação com o aumento, em comparação ao período anterior, após ajuste sazonal.

Os destaques positivos foram os segmentos de veículos (37,7%) e o de máquinas e equipamentos (23,2%).

Resultado negativo

Mas o resultado ainda é negativo na comparação anual, com aumento em apenas cinco segmentos ante o mesmo período de 2019.

Os destaques foram para os segmentos de metais e de alimentos, que registraram alta de 3,9% e 0,9%, respectivamente.

No acumulado em doze meses, apenas alimentos (1,1%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (0,2%) apresentaram alta.

A maior queda

A maior queda no acumulado de 12 meses é no segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias, que retraiu 25,3%.

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> Casa da Moeda vai produzir peso argentino

Após dois anos sem fechar negócios internacionais, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) assinou ontem (9) contrato milionário com o governo da Argentina para a fabricação de 400 milhões de cédulas. A produção terá início no mês que vem e deve perdurar até março de 2021.

Segundo o Valor, a receita de US$ 20,6 milhões, prevista no contrato, renova a expectativa da estatal de terminar o ano em equilíbrio financeiro, depois de três anos de prejuízo – a expectativa é que essa seja a primeira exportação de cédulas lucrativa para a empresa.

As outras duas mais recentes – Venezuela, em 2018, e Haiti, em 2010 – ficaram no “zero a zero”.

A CMB

A CMB terá de conciliar a produção dos pesos argentinos com as demandas do governo brasileiro, que aumentaram diante da renovação do auxílio emergencial e da criação da cédula de R$ 200, que está em circulação desde o dia 2 de setembro.

Além disso, a empresa tem o desafio de entregar os produtos contratados sem regime de horas extras, cuja prorrogação foi rejeitada em assembleia pelo Sindicato Nacional dos Moedeiros.

Estatal

De acordo com fontes da estatal, os trabalhos previstos para os próximos meses exigirão uso da “plena capacidade instalada”, que é de 2,6 bilhões de cédulas e de 4 bilhões de moedas por ano.

O contrato com a Argentina – que tem Casa da Moeda própria, mas sem capacidade para produzir tudo o que a pandemia tem exigido no momento – poderá ajudar na manutenção de sua sustentabilidade para os próximos exercícios financeiros, apesar de as projeções internas ainda apontarem déficit para 2020.

Antes da formalização do contrato com a Argentina, a fabricação da cédula de R$ 200 e a produção de novas cédulas para o pagamento do auxílio emergencial eram as últimas apostas da estatal para não fechar o ano no prejuízo.

Até então o único negócio lucrativo da companhia, a confecção de passaportes, perdeu mais de 65% do faturamento neste ano.