A Americanas está tentando se reerguer, mas o que acontecerá com os funcionários? Entenda

As Lojas Americanas tiveram o plano judicial de recuperação financeira aceito pela Justiça na última quarta-feira (19).

Esse plano é utilizado por empresas devedoras que querem evitar a falência e, dessa forma, continuar exercendo suas atividades e mantendo colaboradores, isso seguindo a Lei nº 11.101/05, artigo 47. A decisão foi tomada após se tornar público um rombo de R$ 20 bilhões.

Levando em consideração empresas brasileiras, esse se torna o quarto maior pedido de recuperação judicial, ficando atrás apenas da Odebrecht, com R$ 80 bilhões; a Oi, com R$ 65 bilhões; e a Samarco, com R$ 55 bilhões. Isso segundo os escritórios Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz.

E os funcionários?

Os empregos, a princípio, deverão ser mantidos, mesmo que haja demissões mais a frente, com fins de diminuir os custos. No caso de demissões, os funcionários deverão receber todos os seus direitos rescisórios.

Os salários e valores atrasados deverão cumprir um prazo, que deve ser apresentado ao processo por meio de um plano de pagamento.

Segundo o artigo 54, é necessário que valores de até cinco salários mínimos, que sejam referentes aos últimos três meses, sejam pagos em até 30 dias. Já valores atrasados a mais de um ano não poderão ter um prazo previsto.

Karolen Gualda, advogada trabalhista do Natal & Mansur, explica que:

“O objetivo da recuperação judicial é reerguer uma empresa que passa por dificuldades, mas é importante saber que esse plano pode envolver algumas flexibilizações que afetarão os empregados.”

A advogada traz como exemplos a diminuição da jornada de trabalho, a redução de salários, a compensação de horários, entre outros, mas afirma que tudo isso deverá ser acordado em reuniões coletivas.

O advogado Fabio Melo, por sua vez, acredita que, se a recuperação judicial for bem-sucedida, a manutenção dos empregos é um caminho real.

Nessa parte do processo, a empresa deverá notificar todos os credores os valores que eles têm a receber. Funcionários deverão ser inclusos na lista, e sozinhos ou com a ajuda de advogados, deverão se habilitar por meio de uma petição nesse processo.

Depois de concluir essa etapa, será oficializado que a empresa deve um valor ao empregado.

E se a Americanas falir?

Nesse caso, a situação vai mudar para os trabalhadores, mas ainda assim terão seus direitos garantidos pela justiça. Nos casos de falência, os funcionários são demitidos sem justa causa, o que lhes dá o direito de receber as verbas rescisórias.

O artigo 83 da Lei de Falências e Recuperação também tem como intenção proteger o trabalhador:

“A lei estabelece que, após a identificação e a venda dos bens, serão pagos os credores trabalhistas em primeiro lugar“, explica Goulart Penteado, advogado.