A Caixa e os R$ 15 Mil: Você Vai Esperar?

Atenção! Os participantes do antigo Auxílio Brasil já podem consultar se os seus dados foram ou não vazados no ano de 2022.

Essa consulta é feita através do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Sigilo) e foi disponibilizada no dia 9 de outubro (segunda-feira).

Agora, caso a pessoa descubra que as suas informações foram divulgadas de maneira irregular, ela terá direito a ser devidamente indenizada pela Caixa. Isso deve-se a uma decisão do magistrado Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A resolução foi tomada no começo de setembro e causou bastante polêmica. Afinal, além da instituição já citada, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) e o Dataprev também foram efetivamente condenadas pelo tribunal.

Portanto, tais entidades serão obrigadas a pagar o valor de R$ 15 mil para cada um dos 4 milhões de brasileiros inseridos no banco de dados do referido programa governamental, que tiveram seus dados vazados de forma ilegal.

Quando os repasses serão feitos?

A ação que resultou na condenação das organizações foi oriunda de um julgamento realizado em primeira instância, portanto o pagamento dos valores indenizatórios ainda não tem data definida.

Isso se deve ao fato de que os condenados ainda podem recorrer da sentença e, dessa forma, a quitação de tais débitos pode nem acontecer.

Todo o processo continua em andamento e, caso os réus obtenham vitórias em outras instâncias, a decisão do magistrado Marco Aurélio de Mello pode ser revogada.

Agora, caso a resposta para os recursos seja negativa, aí sim, os valores terão de ser efetivamente quitados, principalmente pela Caixa.

Porém, os interessados em saber se possuem algo a receber já podem realizar a consulta pelo site do Sigilo. Para tal, basta clicar na opção “Conferir se tenho direito”.

No primeiro acesso, o cidadão deverá informar dados como telefone, nome completo e CPF, além de aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso da página.