Cotidiano
Justiça suspende concurso da PM de Minas; veja motivo
Decisão de ministro do STF.
Ontem, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o concurso para formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, originalmente programado para 10 de março.
O ministro acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção devido à restrição de participação de mulheres, limitada a 10% das vagas no concurso, que visa preencher 2,9 mil posições.
Nunes Marques reafirmou decisões anteriores do STF, as quais também suspenderam concursos da PM e dos Bombeiros em todo o país pelo mesmo motivo.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”, declarou o ministro.
PM de Minas
A suspensão permanecerá em vigor até que haja um julgamento definitivo da questão ou até que o edital seja ajustado para remover as restrições às mulheres.
Em outubro do ano anterior, a PGR entrou com 14 ações no STF para contestar leis que limitam a participação feminina em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Geralmente, as restrições nos editais são de 10% para mulheres.
As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres estabelecida em normas dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Em outras ocasiões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.
A PM
A Polícia Militar (PM) é uma instituição policial responsável pela preservação da ordem pública e pela segurança da população em âmbito estadual. Ela é uma das principais forças policiais do Brasil, presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
As atribuições da Polícia Militar variam de acordo com as legislações estaduais, mas em geral incluem o policiamento ostensivo, a prevenção e repressão de crimes, o patrulhamento de ruas, a manutenção da segurança em eventos públicos, o apoio a outras instituições de segurança, entre outras atividades ligadas à segurança pública.
-
Empresas2 dias atrás
Petrobras: Agência de risco emite alerta sobre a companhia
-
Economia1 dia atrás
Salário Mínimo: INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima
-
Empresas1 dia atrás
Bradesco tem lucro quase 2% menor no 1TRI24
-
Economia20 horas atrás
PIS 2024: 2 grupos recebem até R$ 1.412 em maio; veja quais
-
Empresas2 dias atrás
Mercado Livre registra lucro 71% no 1TRI24
-
Empresas1 dia atrás
JBS pretende criar 7 mil novos empregos este ano no Brasil
-
Empresas2 dias atrás
Iguatemi tem alta de 63% no lucro do 1TRI24; confira
-
Bancos1 dia atrás
Nubank: Agência S&P eleva rating do neobanco; veja