A CLT permite demissão durante as férias?

O cenário de receber uma notificação de demissão enquanto se está de férias é algo que pode gerar muitas dúvidas e preocupações. Muitos trabalhadores se questionam sobre a legalidade de tal ação e as consequências que isso pode trazer.

A dúvida central é se uma empresa tem o direito de demitir um funcionário enquanto ele está em período de descanso. Essa questão é cercada por normas importantes que protegem o trabalhador, mas que nem todos conhecem.

Neste artigo, abordaremos a possibilidade de demissão durante as férias, quais são os direitos do empregado e quais passos seguir caso isso ocorra. Acompanhe para entender as regras que resguardam o trabalhador neste momento de vulnerabilidade.

O que diz a legislação trabalhista sobre as férias?

De acordo com o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado formal tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de serviço.

Durante este período, o trabalhador recebe o salário integral acrescido de um terço adicional, além da possibilidade de converter parte das férias em abono pecuniário.

A lei ainda permite que as férias sejam divididas em até três partes, desde que uma delas tenha pelo menos 14 dias. Essa flexibilidade visa à saúde e ao bem-estar do trabalhador, garantindo um equilíbrio entre descanso e produtividade.

Ser demitido durante as férias é permitido no Brasil? – Imagem: Freepik/reprodução

A demissão durante as férias é permitida?

Em regra geral, a demissão durante as férias não é permitida, uma vez que o contrato de trabalho se encontra “suspenso” nesse período.

O vínculo empregatício permanece, mas as obrigações estão temporariamente em pausa. Despedir um trabalhador nessa situação é ilegal e pode trazer consequências judiciais para a empresa.

No entanto, se ocorrer uma demissão por justa causa — quando há uma falta grave comprovada —, o desligamento pode ser efetuado. Caso contrário, o trabalhador tem direito à reintegração ou indenização por danos.

Exceções: quando a justa causa se aplica?

Embora seja uma exceção, demissões por justa causa podem acontecer durante as férias. São casos em que o empregado comete atos graves que quebram a confiança com o empregador, como fraude ou quebra de sigilo.

Para que a justa causa seja válida, o empregador precisa apresentar provas concretas.

Procedimentos em caso de demissão nas férias

Se for demitido durante as férias, o trabalhador deve seguir algumas etapas para proteger seus direitos:

• Verifique o tipo de demissão — justa ou não — e avalie se há motivos graves;
• Reúna provas como cartas de demissão, comprovantes de pagamento, registros de comunicação;
• Busque orientação jurídica com um advogado especializado para avaliar a legalidade da demissão e buscar reparações cabíveis.

O retorno das férias não garante estabilidade automática, mas o funcionário não pode ser demitido arbitrariamente.

Se houver indícios de discriminação ou perseguição, a situação pode ser questionada judicialmente, garantindo ao trabalhador o direito de buscar reparação por danos.