Abono salarial: como consultar se tenho Pasep para receber?

Desde junho de 2020, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vem sendo pago. O PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo pago na Caixa Econômica Federal com recursos do Ministério da Economia e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já o Pasep é destinado aos servidores públicos, com depósito no Banco do Brasil, por meio dos critérios estabelecidos na Lei do Abono Salarial.

O calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep 2020-2021 se encerra em março de 2021. Possuem direito ao Pasep todos os trabalhadores que tenham renda mensal de até dois salários mínimos no ano-base, possuam cadastro há pelo menos cinco anos no Pasep e estejam com os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Caso você queira consultar se tem direito a receber o abono salarial é só acessar o site do Banco do Brasil, indo até a opção Pasep. No lado direito superior da página, vá até “Consulte seu Pasep. Clique aqui”. Depois disso, insira o número de inscrição do Pasep do funcionário público ou CPF e a data de nascimento. Agora, é só “Confirmar”.

Feito isso, serão apresentadas as informações do servidor e se possui direito ou não a receber o abono salarial do Pasep.