Abono salarial PIS/Pasep 2023: veja quem tem direito e quando será pago

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dita os direitos e os deveres dos trabalhadores brasileiros. Dentre eles, está o abono salarial PIS/Pasep!

Esse benefício é direcionado aos trabalhadores que atuaram por, pelo menos, um mês em regime CLT e que possuíam remuneração de até dois salários-mínimos.

Para o calendário PIS/Pasep de 2023 está previsto o pagamento daqueles trabalhadores que atuaram com vínculo empregatício no ano de 2021.  Normalmente, o abono salarial é pago no ano posterior ao ano trabalhado.

No entanto, em decorrência da pandemia houve atrasos relacionados ao pagamento do abono salarial, por exemplo, nesse ano, foram pagos os benefícios relativos ao ano base de 2020.

Desta forma, os valores repassados variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo empregado no ano de apuração e com o salário-mínimo vigente, no cálculo do 1/12.

Quais pessoas têm direito de receber o abono em 2023?

Como todo benefício ofertado pelo Governo Federal, é necessário estar em consonância com alguns critérios para ter acesso. No caso do abono salarial, o trabalhador precisa estar incluso nas seguintes situações: 

• Ter recebido remuneração de até dois salários-mínimos por mês no ano-ano base de apuração;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• O empregador deve ter enviado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Ter atuado em atividades remuneradas para pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias consecutivos ou não.

Quando o abono será pago?

Como dito anteriormente, ocorreram atrasos durante a pandemia. O pagamento do abono salarial de 2020 foi suspenso, resultando em um atraso na folha de pagamento do benefício. Sendo assim, as pessoas que trabalharam no ano de 2020 só tiveram acesso ao abono em 2022. 

De acordo com o Governo Federal, essa decisão foi tomada devido ao fato da ausência de verba no Orçamento da União, haja visto que parte desse orçamento teve que ser redirecionado para outros setores econômicos.

Sendo assim, aquelas pessoas que trabalharam em regime CLT em 2021 só poderão receber o abono no próximo ano. 

Serão contemplados cerca de 23 milhões de brasileiros e estima-se que R$ 20 milhões sejam disponibilizados. Infelizmente, o calendário de pagamento do abono salarial ainda não foi divulgado, porém, provavelmente esse o cronograma desse benefício será publicado no mês de janeiro de 2023. 

Por fim, caso deseje acompanhar as informações referentes a esse benefício, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou entrar em contato com a central telefônica Alô Trabalhador, pelo número 158.