Ação pode aumentar valor do FGTS; Veja como entrar com pedido

Todo o trabalhador brasileiro com CLT tem parte importante de seu salário depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – fundo criado para proteção da classe trabalhadora, principalmente em situações como desemprego ou doenças.

Se você tinha saldo a partir de 1999, pode ter o direito de revisar o saldo. Já que o percentual do salário bruto do empregado, geralmente 8%, é depositado mensalmente em uma conta.

De 1999 até 2013, a Caixa Econômica Federal usou a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia. Porém, essa taxa estava abaixo da inflação deixando os trabalhadores com perdas nas contas. Durante esse período de 15 anos, as taxas não foram reajustadas pela inflação e, por isso, devem ser corrigidas

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Saiba quem pode pedir revisão e tire suas dúvidas 

Todos os trabalhadores que tiveram a carteira assinada desde Janeiro de 1999 e que teve valores depositado na conta do FGTS tem direito a pedir revisão do seu Fundo.

Se por acaso, o empregado tenha levantado seu fundo – total ou parcial – é possível a revisão e que receba a atualização retroativa do seu saldo.

Pedido de revisão retirado de pauta

O pedido de revisão do FGTS seria julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano. O atual presidente da Corte, Luiz Fux, tirou a pauta, tendo como argumento que o país está enfrentando uma crise gerada pela pandemia e não pode gerar mais despesas.

Pelos cálculos de Fux,  a restituição do FGTS chegaria ao patamar de R$ 320 bilhões. Diante da suspensão, os trabalhadores afetados que não tinham realizado tiveram a oportunidade de fazer o pedido de revisão do FGTS e ainda solicitar a correção.