Acumulação de benefícios: quando a Previdência Social permite mais de um pagamento

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber mais de um benefício pago pela Previdência Social simultaneamente. A legislação brasileira prevê que, em determinadas situações, é permitido acumular benefícios, desde que sejam atendidos todos os requisitos exigidos.

Acúmulo de benefícios na Previdência Social

Antes da Reforma Previdenciária de 2019, era comum a acumulação de benefícios sem que houvesse redução no valor de cada um deles.

Um exemplo disso é quando uma pessoa recebia tanto a aposentadoria quanto a pensão por morte de seu cônjuge, sem que nenhum dos benefícios sofresse desconto.

Regras para acumulação de pensão por morte

No caso específico da pensão por morte, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do mesmo regime de previdência social.

No entanto, é permitida a acumulação com outros benefícios, desde que o beneficiário receba 100% do valor do benefício mais vantajoso e uma parte do outro benefício. Veja algumas situações permitidas:

• Pensão por morte de cônjuge ou companheiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pensão por morte concedida por outro regime de Previdência Social;

• Pensão por morte de cônjuge ou companheiro do RGPS com aposentadoria do RGPS, ou de regime próprio de Previdência Social;

• Aposentadoria do RGPS com pensão deixada por cônjuge ou companheiro de regime próprio de previdência social.

Outros benefícios que podem ser acumulados

Além da pensão por morte, outros benefícios podem ser acumulados, como o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros.

No entanto, existem casos em que a acumulação não é permitida, como no recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) com qualquer benefício previdenciário.

É importante estar ciente das regras estabelecidas pela Previdência Social para a acumulação de benefícios. Embora seja possível acumular alguns benefícios, é fundamental observar as restrições e garantir que todos os requisitos sejam atendidos para evitar problemas futuros.

Sempre que houver dúvidas sobre a possibilidade de acumular benefícios, é recomendável buscar orientação junto aos órgãos competentes ou profissionais especializados em direito previdenciário.

Esta matéria contém informações de Gov.Br.