Adeus Autoescolas? Projeto Pode Mudar Aprendizado

No Brasil, para obter o direito de conduzir veículos, é necessário ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso contrário, não é permitido ao cidadão dirigir carros, motos e demais veículos motorizados que exijam o documento.

Consequentemente, existem alguns requisitos para receber sua CNH. Por exemplo, é necessário ter mais de 18 anos e concluir com aproveitamento um curso específico de direção em alguma autoescola credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Dessa maneira, conseguir uma carteira pode ser um processo bem caro, o que faz com que diversos brasileiros não consigam realizar essa sonho, que por vezes é essencial para melhorar suas chances de conseguir um emprego.

Atualmente, existe um Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal que almeja diminuir esses custos, propondo o fim da obrigatoriedade da frequência em autoescolas para a emissão da CNH nas categorias A e B. Saiba mais a seguir.

Fim das autoescolas?

A autora do PL 6.485/2019 é a senadora Kátia Abreu. O texto pretende diminuir os custos, considerados até mesmo abusivos, em até 80%, conforme defende a senadora.

Isso porque em alguns estados brasileiros, o valor para a obtenção do documento chega a ser superior a R$ 3 mil, e 80% desse valor é gasto em autoescolas.

Desse modo, o documento prevê a criação de uma classe de instrutores independentes, que devem obrigatoriamente possuir vínculo com o Detran. Essas pessoas poderão oferecer aulas particulares para os brasileiros que queiram aprender a dirigir.

Mesmo se tratando de profissionais independentes, ou seja, sem nenhum vínculo com autoescolas, existem alguns critérios que devem ser seguidos, como os que seguem:

• Não ter processo em andamento contra si referente a penalizações de trânsito;
• Não ter condenação ou estar respondendo a processos por crimes de trânsito;
• Não ter recebido como penalidade a suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos;
• Possuir habilitação na mesma categoria do candidato há, no mínimo, 3 anos.

A proposta está em vias de chegar à Comissão de Constituição e Justiça para que sejam verificados seus aspectos legais, jurídicos e constitucionais, seguindo para votação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovada.

Por fim, ele não sugere o fim da obrigatoriedade das provas teórica e prática. Se aprovado, o interessado poderá aprender sobre direção com os instrutores independentes ou por outros meios, como com parentes, mas ainda deverá passar pelos testes.