Aéreas: Acordos de transação tributária garantem R$ 2,825 bi em arrecadação ao governo

Os acordos de transação tributária firmados entre o governo e as companhias aéreas Gol e Azul resultarão em uma arrecadação de R$ 2,825 bilhões aos cofres públicos, a partir de janeiro de 2025. A renegociação das dívidas foi oficializada na semana passada, com o fechamento de acordos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo informações da Receita Federal, o total de dívidas negociadas pelas duas empresas soma R$ 7,66 bilhões, sendo R$ 4,77 bilhões da Gol (GOLL4) e R$ 2,89 bilhões da Azul (AZUL4). No entanto, nem todo esse valor será imediatamente incorporado ao caixa do Tesouro Nacional. O acordo inclui a concessão de descontos e permite que as companhias utilizem créditos de prejuízo fiscal para abater parte dos débitos.

Esses acordos fazem parte da estratégia do governo para recuperar parte das dívidas tributárias acumuladas pelas empresas durante períodos de dificuldades financeiras, como os enfrentados pelo setor aéreo nos últimos anos. A medida tem sido vista como uma forma de ajudar as companhias a regularizar sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que assegura a arrecadação para os cofres públicos.

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Acordos de transação tributária são acordos firmados entre contribuintes e a administração tributária, com o objetivo de resolver pendências fiscais de forma negociada, oferecendo condições diferenciadas para o pagamento de dívidas tributárias.

Esses acordos podem envolver a concessão de descontos sobre os valores devidos, prazos mais longos para o pagamento ou a possibilidade de compensação com créditos tributários, como o prejuízo fiscal. A transação tributária busca simplificar e agilizar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, ao mesmo tempo em que permite ao governo a arrecadação de parte dessas dívidas, evitando longos processos judiciais.

O conceito foi introduzido no Brasil pela Lei nº 13.988/2020 e tem sido utilizado como uma ferramenta para estimular o pagamento de débitos tributários em situações de crise econômica ou dificuldades financeiras.

(Com Agência Brasil).