Agência de Mineração fará concurso público

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram a criação de 220 vagas em concurso público para a Agência Nacional de Mineração (ANM). A portaria autorizando a realização do certame será publicada ainda esta semana.

Serão oferecidas 180 vagas para Especialistas em Recursos Minerais e 40 para Analistas Administrativos, todas exigindo nível superior.

“A demanda da ANM foi uma prioridade do MME desde o início do governo, e os avanços conquistados são resultado de muito trabalho e reestruturação orçamentária”, afirma a nota conjunta.

A referida agência é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização das atividades de mineração no país. Criada em 2017, substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com o objetivo de modernizar e dar maior eficiência à gestão do setor mineral brasileiro.

Entre suas principais atribuições estão a concessão, fiscalização e controle das atividades de pesquisa e exploração mineral, além da garantia da segurança das operações minerárias. A ANM também atua na gestão e proteção do patrimônio mineral do Brasil, promovendo o desenvolvimento sustentável da indústria mineral com foco na eficiência operacional, na transparência e na promoção de um ambiente de negócios seguro e competitivo.

PDE 2034

O MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram ontem o terceiro caderno de Requisitos do Sistema, como parte dos estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034). Esse documento marca uma etapa crucial no planejamento energético do país, que culminará no segundo semestre de 2024 com a aprovação e publicação do PDE após consulta pública.

O caderno recém-divulgado detalha as premissas, critérios e resultados relativos aos requisitos de energia e potência até 2034. Destaca-se o avanço metodológico, com melhorias no uso da carga líquida e nas restrições operativas das usinas hidrelétricas ao longo do processo de cálculo. Além disso, introduz a representação aprimorada das usinas termelétricas com despacho antecipado e a modulação das usinas hidrelétricas de Itaipu e Belo Monte. Esses aprimoramentos visam garantir uma representação mais precisa do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos modelos computacionais, utilizando dados confiáveis para um planejamento mais eficaz na identificação das necessidades futuras do sistema.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatiza os objetivos centrais do Plano Decenal de Expansão de Energia, ressaltando que esses documentos são fundamentais para antecipar discussões relevantes e orientar a busca pelas melhores soluções. Segundo ele, esse planejamento é crucial para proporcionar maior previsibilidade às ações e reduzir assimetrias de informação.

Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, destaca a necessidade de novas dimensões de análises e métricas diante das mudanças no setor elétrico, que exigem uma expansão não apenas baseada na projeção média de carga de energia. Ele explica que é essencial quantificar os serviços necessários para planejar a expansão e operação do sistema, garantindo a segurança de suprimento desejada.

Thiago Prado, presidente da EPE, reforça o compromisso conjunto do MME e da EPE com a continuidade e robustez dos estudos de Planejamento da Expansão. Ele destaca que o PDE não apenas aprende com a operação do sistema, mas também olha para o futuro, assegurando o atendimento contínuo ao menor custo para o consumidor final e priorizando a segurança do sistema. O PDE, segundo Prado, desempenha um papel crucial ao subsidiar o MME na elaboração de políticas públicas para o setor elétrico.