Agora é lei: CNH grátis chega para baixa renda neste estado, saiba mais!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial que autoriza uma pessoa a conduzir veículos automotores em vias públicas, sendo essencial para quem deseja dirigir legalmente. É importante entender as regulamentações locais relacionadas a esse documento para garantir que a condução seja segura e legal.

A CNH é dividida em diferentes categorias, as quais determinam o tipo de veículo que a pessoa está autorizada a dirigir. As categorias mais comuns são: A (para motocicletas), B (para carros de passeio), C (para veículos de carga), D (para veículos de transporte de passageiros) e E (para combinações de veículos, como caminhões com reboque).

Para obter uma CNH, é necessário atender a requisitos, como idade mínima, aprovação em exames de aptidão física e mental, além de testes teóricos e práticos de direção.

Devido a essa série de requisitos, o valor se torna um pouco elevado, impedindo que muitas pessoas tenham a oportunidade de adquirir o documento de permissão para dirigir.

Criação da CNH Social

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou o projeto da CNH Social, proposto pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT) e direcionado a indivíduos de baixa renda.

O objetivo da iniciativa é isentar aqueles com renda mensal de meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos das despesas necessárias para a obtenção da CNH, incluindo as taxas das aulas práticas e teóricas.

Conforme o deputado, o projeto nº 945/2023, que já passou pela segunda votação, não promoverá apenas a inclusão social, mas também fortalecerá a educação e a segurança no trânsito, uma vez que o curso auxilia as pessoas a compreenderem as normas. Além disso, apoiará a entrada no mercado de trabalho.

Custos médios hoje no Brasil para obtenção da CNH

Os custos associados à obtenção da CNH podem variar de acordo com o estado. Em média, esses custos ficam na faixa de R$ 500,00 a R$ 600,00, abrangendo exames médicos e psicológicos, bem como as taxas de emissão do documento para aqueles que o solicitam pela primeira vez. No entanto, ao incluir as despesas com aulas práticas e teóricas, esse valor pode facilmente ultrapassar os R$ 3 mil.