Agora é possível atualizar o valor do imóvel no Imposto de Renda

O Senado aprovou quinta-feira (15) um projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda.

De acordo com a Agência Senado, para a correção basta pagar uma taxa de 3%.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara e deve passar sem muitos problemas, embora haja pequena pressão para que se faça algumas alterações.

Segundo a Revista Exame, a mudança seria vantajosa para proprietários interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação, o chamado ganho de capital. Mas, como não é possível atualizar o valor, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.

Quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, por exemplo, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil. Nesse caso, a mordida do Leão seria de R$ 135 mil.

Imposto de Renda

Nas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor e, nessa operação, recolheria apenas 3% sobre a diferença. No mesmo exemplo, o pagamento seria de R$ 27 mil — ou seja, R$ 108 mil a menos, nessa simulação.

De acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil. Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.

Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal. A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.

Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes.

O texto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é semelhante a propostas que vinham sendo estudadas pelo governo. Em 2019, o plano chegou a ser defendido por técnicos da Receita, mas não voltou a ser discutido.