Ajustes no BPC visam diminuir judicialização

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou dia 28 que as novas medidas administrativas para endurecer o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm como objetivo assegurar o cumprimento da lei e reduzir a judicialização do programa. Segundo ele, cerca de um terço dos beneficiários com deficiência não possuem registro no Código Internacional de Doenças (CID).

“Dos 3 milhões de beneficiários com deficiência, 1 milhão não consta no sistema do CID. Desses, 75% das concessões foram feitas por decisão judicial”, destacou o ministro. Ele também anunciou que, a partir de 2025, será exigida perícia médica de todos os beneficiários para confirmar a elegibilidade. “Queremos garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem não tem seja retirado”, afirmou.

O BPC atende mais de 6 milhões de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Ajustes no BPC

As mudanças fazem parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27). Detalhes das medidas foram apresentados em coletiva de imprensa nesta quinta, com a presença de Rui Costa e outros ministros da área econômica e política.

Desde 2016, o recebimento do BPC exige inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com atualização obrigatória a cada dois anos. Rui Costa revelou que mais de 500 mil beneficiários não estavam cadastrados, sendo a maioria incluída no programa durante a gestão anterior.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem notificado os beneficiários para regularizarem sua situação. Atualmente, 300 mil pessoas ainda precisam atualizar o cadastro, com prazo de 45 a 90 dias a partir da notificação, dependendo do município de residência.

O Cadastro Único, gerido pelas prefeituras por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é essencial para identificar famílias de baixa renda e garantir a integridade dos programas sociais.

Isenção de IR e reação do mercado

Rui Costa também defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR) contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, medida que será implementada a partir de 2026. Atualmente, a isenção cobre apenas quem recebe até R$ 2.259,20.

Segundo o ministro, a medida cumpre uma promessa de campanha e não surpreende. “O povo brasileiro votou neste programa, legitimado pelas urnas”, afirmou. Ele criticou as especulações do mercado financeiro, que reagiu negativamente ao anúncio do pacote de cortes. Na quarta-feira (27), o dólar ultrapassou R$ 5,90, atingindo a maior cotação desde o Plano Real, enquanto a Bolsa de Valores recuou mais de 1,5%, encerrando abaixo dos 128 mil pontos.

“A reação do mercado não é fruto de algo inesperado. O governo está cumprindo o que prometeu, sem criar falsas expectativas”, concluiu o ministro.

(Com Agência Brasil).