Alienação parental: entenda a importância da lei que veio para reestabelecer laços e garantir o bem-estar das crianças

A alienação parental trata-se de toda e qualquer prática que interfira na formação psicológica de uma criança ou adolescente, e ela é geralmente realizada por um dos pais, sendo algo bastante comum entre alguns pais separados.

Para coibir esse tipo de situação, foi criada uma legislação para tratar especialmente do tema. Assim, a Lei da Alienação Parental foi sancionada em 2010 e desde então tem atuado para proteger menores de qualquer abuso deste tipo.

Esse tema é bastante complexo e até hoje existem vários estudos tanto no campo jurídico como no psicológico, com vários profissionais tentando descobrir porque alguns pais tentam dificultar o acesso das crianças para com um membro da família.

Segundo a psicanalista e doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Giselle Groeninga, a aplicação da lei como é feita atualmente está bastante positiva, e ajuda a alertar sobre a importância de uma participação conjunta e harmoniosa na vida dos filhos.

Como era antes da implementação da lei?

A mestre em Psicologia da Universidade de São Paulo, Tamara Brockhausen, revela que antes da promulgação da normativa, o nosso país era campeão no descumprimento de regras e direitos dos jovens quanto ao convívio familiar.

Segundo a especialista:

“Havia uma relutância da Justiça em aplicar a norma, o que criava vantagens ao alienador que ganhava com a demora no agir da Justiça, pois muitas vezes essa omissão gerava um ambiente propício para o aprofundamento da recusa incrível da criança ao seu ente querido, inviabilizando que esses casos fossem resolvidos.”

Já na atualidade, a ação do poder público melhorou em muitos aspectos importantes. Apesar disso, o diagnóstico do problema ainda é demorado, uma vez que a justiça ainda é um pouco lenta devido ao aparato burocrático interno.

“Há uma subidentificação do problema da alienação parental pela Justiça, o que leva ao fato de que, apesar de ser uma lei bem-aceita no Brasil, não deixa de ser um fenômeno de difícil identificação, assim como o é toda forma de violência por questões complexas da dinâmica própria destas situações”, adicionou Tamara.

Entretanto, a demora e a dificuldade de identificação deste mal não são exclusivas do nosso país. Situações semelhantes podem ser vistas até mesmo em países desenvolvidos como os EUA e algumas nações europeias.

Dessa maneira, para a psicóloga, é de suma importância que capacitemos profissionais para atuar junto do Estado e assim constatar os casos de alienação parental de forma mais rápida e efetiva. Somente assim, intervenções mais cirúrgicas poderão ser feitas para preservar ao máximo as vítimas e punir os culpados.