Aluguel via Airbnb: condomínios podem proibir locação de imóveis?

O Airbnb, fundado em 2008, teve um crescimento impressionante ao longo dos anos. Em 2023, a empresa contava com mais de 6 milhões de propriedades listadas em mais de 220 países, atendendo a milhões de viajantes ao redor do mundo.

Nos últimos anos, o app se tornou uma das plataformas mais populares para quem deseja alugar um imóvel por curtos períodos.

A proposta é simples: conectar proprietários de imóveis com pessoas que buscam uma alternativa mais econômica e aconchegante do que os hotéis tradicionais.

No Brasil, a plataforma se consolidou como uma das principais opções de hospedagem, especialmente em destinos turísticos populares, tanto pela facilidade em realizar reservas e diversidade de pagamentos, quanto pelas avaliações de hóspedes anteriores.

No entanto, com a crescente popularidade da plataforma, surgiram também várias questões legais e conflitos, especialmente em condomínios residenciais por questões de segurança.

A pergunta que muitos se fazem é: um condomínio pode proibir aluguéis via Airbnb?

Condomínios podem proibir o aluguel de imóveis via Airbnb? – Imagem: Mojahid Mottakin/Shutterstock

Como funciona o Airbnb?

A plataforma veio com a proposta de revolucionar o mercado de hospedagem mundial. Basicamente, qualquer pessoa que possua um imóvel, seja um apartamento, uma casa até um quarto disponível, pode cadastrar sua propriedade no site e disponibilizá-la para aluguel.

Os hóspedes, por sua vez, podem escolher entre uma ampla variedade de opções, muitas vezes a preços mais acessíveis que hotéis, além de terem a oportunidade de viver experiências mais autênticas e locais.

O conflito da plataforma com os condomínios

Com o aumento do uso do Airbnb no Brasil, surgiram também diversas questões em relação à convivência em condomínios.

Um dos principais problemas relatados por moradores é o aumento no fluxo de pessoas desconhecidas nos prédios, o que levanta preocupações com a segurança e o sossego dos residentes.

Além disso, muitos condomínios, especialmente aqueles construídos antes da popularização do Airbnb, não previam em suas convenções a possibilidade de aluguéis de curta temporada. Esses conflitos acabaram levando a questão aos tribunais, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve de se posicionar sobre o assunto.

A decisão do STJ foi clara: se a convenção do condomínio proibir expressamente a prática de aluguéis de curta temporada, essa regra deve ser respeitada.

Em outras palavras, se o condomínio não permitir aluguéis via Airbnb ou outras plataformas similares, o proprietário não poderá disponibilizar seu imóvel para esse tipo de locação.

Por outro lado, se a convenção do condomínio não abordar a questão dos aluguéis de curta temporada, o proprietário tem o direito de alugar seu imóvel via Airbnb.

É importante ressaltar que, mesmo nesses casos, o proprietário deve garantir que os hóspedes sigam todas as regras do condomínio, para preservar a segurança e o bem-estar dos demais moradores.

Airbnb: novo modelo de negócio ou mais uma forma de locação?

O app se apresenta como uma plataforma digital que facilita a conexão entre quem quer alugar e quem precisa de um lugar para ficar.

Porém, a locação via Airbnb é vista de forma diferente de um aluguel tradicional, especialmente em termos de legislação e regras condominiais.

A grande questão é que esse novo modelo trouxe uma forma diferente de fazer negócios, mas que ainda não está completamente alinhada com as regras tradicionais dos condomínios.

Isso gerou uma série de discussões sobre até que ponto um condomínio pode ou não interferir na forma como um proprietário decide utilizar seu imóvel.

A verdade é que, com a popularização dessas plataformas, muitas convenções de condomínio precisam ser revisadas e atualizadas para refletir essa nova realidade.

A proibição de aluguéis via Airbnb em condomínios é complexa e depende principalmente do que está estabelecido na convenção do condomínio.

Enquanto alguns veem o app como uma oportunidade de ganhar dinheiro extra, outros enxergam a plataforma como uma ameaça à segurança e tranquilidade dos moradores.

De qualquer forma, é essencial que os proprietários conheçam as regras do condomínio antes de decidirem alugar seus imóveis, para evitar problemas futuros.

O Airbnb trouxe inovações e facilidades para o mercado de hospedagem, mas também levantou dúvidas importantes sobre convivência em espaços compartilhados.

O equilíbrio entre o direito de propriedade e o direito ao sossego e segurança dos moradores do condomínio é fundamental para que todos possam conviver bem.