Americanas: Justiça homologa plano de recuperação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Americanas (AMER3), conforme anunciado pelo juiz Paulo Assed Estefan no domingo (25), marcando um novo estágio no desenrolar do processo iniciado no começo de 2023, após a descoberta de irregularidades contábeis indicativas de um déficit bilionário. Essa descoberta resultou na demissão do então presidente da empresa, Sérgio Rial, e do então diretor de Relações com Investidores, André Covre. Na ocasião, as ações da Americanas na Bolsa de Valores sofreram uma desvalorização imediata de mais de 70%.

A recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas em dificuldades financeiras, e o pedido da Americanas foi aceito pelo TJRJ em 19 de janeiro de 2023, suspendendo assim as execuções judiciais das dívidas. Foi também estabelecido um período para a elaboração de um plano que incluísse modalidades de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, visando evitar agravamento da situação até o ponto de falência.

O Grupo Americanas engloba diversas empresas, incluindo a Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global, responsáveis por diversas marcas de varejo e vendas online, como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. A cifra exata do déficit, R$ 25,2 bilhões, só foi conhecida em novembro do ano passado, com a revisão dos dados financeiros e a divulgação dos balanços de 2022, enquanto as dívidas discutidas no processo de recuperação totalizam R$ 42,5 bilhões.

Americanas (AMER3)

As primeiras propostas do plano foram rejeitadas pela Assembleia Geral dos Credores, mas em 19 de dezembro do ano passado o plano foi aprovado. Sua homologação judicial permite que a Americanas execute as medidas propostas, estabelecendo prazos e modalidades de pagamento para cada tipo de credor. Por exemplo, dívidas trabalhistas, no valor de R$ 89,2 milhões, e dívidas com micro e pequenas empresas, totalizando R$ 180,2 milhões, devem ser liquidadas em até 30 dias. Fornecedores com créditos de até R$ 12 mil, ou que concordem em receber esse valor e renunciar ao excedente, também serão pagos nesse prazo.

Com mais de 9 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, quatro bancos – Bradesco, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Santander – respondem por mais de 35% da dívida. Em novembro do ano passado, um acordo entre a Americanas e essas instituições financeiras foi alcançado, abrindo caminho para o desbloqueio do plano de recuperação judicial. Esse acordo previu um aporte de capital de R$ 24 bilhões ao Grupo Americanas, sendo R$ 12 bilhões provenientes de seus acionistas de referência (Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles), e outros R$ 12 bilhões dos próprios bancos, mediante conversão de dívidas em ações.

Administrador judicial

A função de administrador judicial é exercida pelas empresas Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter, designadas pelo juiz para fiscalizar as atividades do devedor e a implementação do plano de recuperação judicial. A Americanas divulgou em seu portal eletrônico, nesta segunda-feira (26), uma nota informando sobre a homologação, comprometendo-se a manter os acionistas, credores e mercado atualizados sobre os próximos passos e prazos previstos no plano.

Coincidindo com a homologação do plano de recuperação judicial pelo TJRJ, o balanço da Americanas referente ao terceiro trimestre de 2023 também foi divulgado, registrando novos prejuízos. No acumulado dos primeiros nove meses do ano passado, houve um déficit de R$ 4,61 bilhões, uma redução de 23,5% em relação ao mesmo período de 2022.

(Com Agência Brasil).