Anatel planeja encerrar Telefone Popular e reformular uso de orelhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a entidade responsável por fiscalizar e regular as telecomunicações em todo o território nacional. No dia 31/01 (quarta-feira), a entidade deu início a uma consulta pública referente a modificações nas normas de concessões de telefonia fixa no país.

Assim, a CP n.º 5/24 prevê que as determinações relacionadas à exploração do STFC em caráter público, já contempladas no item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024, sejam reavaliadas. O Relatório de Análise de Impacto Regulatório está propondo que normativas que tragam efeitos negativos as concessões, revoguem-se.

Medidas também devem afetar os orelhões

A autarquia também está sugerindo que os TUP (Telefones de Uso Público), conhecidos popularmente entre os brasileiros como ”orelhões”, por conta do seu icônico formato, possam operar somente para serem realizadas chamadas de cunho local.

Conforme um levantamento feito pela Anatel, 6.668 municípios pediram que esses aparelhos fossem removidos, enquanto somente 236 solicitaram novas instalações de unidades. Logo, dentre os locais que solicitaram este tipo de retirada, 3.851 são sedes municipais (58%) e 2.817 não se enquadram como tal (42%).

Este dado é de suma importância, pois serve para apontar a impopularidade de um serviço que há algumas décadas era amplamente utilizado pela população no geral. Seguidamente, a consulta trata sobre o término do AICE (Acesso Individual Classe Especial), também denominado como “Telefone Popular”.

Essa medida é normalmente destinada para aqueles que recebem cifras de programas sociais do Governo Federal e estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único). Segundo um estudo, o percentual de unidades ficas nas moradias brasileiras de baixa renda se reduziu em 26% nos últimos tempos.

A CP n.º 5/24 ficará aberta por 45 dias a partir da data de hoje e para responder a ela é só acessar o site do Participa Anatel e fazer o login com suas informações da conta gov.br. Agora, caso você ainda não possua uma, então deverá se inscrever antes de participar da consulta pública.