ANP começa consulta pública sobre resolução para descomissionamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira que deu início hoje a uma consulta pública de 60 dias sobre resolução que regulamenta procedimentos para o descomissionamento de instalações de produção de óleo e gás.

De acordo com nota na ANP, a medida tem como objetivo a regulamentação de procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento das instalações.

O órgão afirmou que uma audiência pública para discutir o tema acontecerá no dia 24 de novembro, por videoconferência.

“Essa regulamentação, bastante aguardada pelo mercado, ganhou força no âmbito do plano de desinvestimento da Petrobras e do processo de cessão da ANP para maior segurança jurídica e transparência aos investidores”, explicou a ANP.

Os descomissionamento são previstos contratualmente e ocorrem quando as instalações de petróleo e gás chegam ao final da vida produtiva, respondendo pelas atividades para interrupção definitiva dos campos.

A ANP afirmou ainda que a proposta permite “consolidar as modalidades de garantias, a metodologia de cálculo do custo do descomissionamento e o modelo de aporte progressivo com o objetivo de assegurar o descomissionamento ao Estado.”