ANS aprova alterações nos planos de saúde para 2025; veja o que muda

Em um esforço para aprimorar a transparência e a segurança dos beneficiários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas diretrizes para a modificação de redes hospitalares. As alterações entraram em vigor em 31 de dezembro de 2024.

Previstas na Resolução Normativa 585/2023, as mudanças abrangem tanto a remoção de um hospital da rede quanto a substituição por outro, assegurando que operadoras de planos de saúde adotem as medidas em todos os tipos de contrato.

As novas regras visam aumentar a proteção dos direitos dos consumidores nos casos em que a empresa precisar excluir ou substituir um local de atendimento.

Novas regras para planos de saúde

A portabilidade de carências receberá ampliação significativa, permitindo que beneficiários possam trocar de plano sem cumprir prazos mínimos de permanência, caso o hospital seja excluído na cidade de residência ou contratação. Não haverá necessidade de que os planos tenham a mesma faixa de preço.

Em relação à comunicação sobre eventuais mudanças, as operadoras deverão informar individualmente os beneficiários sobre alterações na rede hospitalar. Tal aviso deve ocorrer com 30 dias de antecedência, especialmente se houver descredenciamento de hospitais ou serviços de urgência e emergência.

Nos contratos coletivos, a comunicação poderá ser feita por intermédio da pessoa jurídica responsável, desde que a ciência individualizada de cada titular do plano seja comprovada.

Avaliação e substituição de hospitais

Caso um hospital excluído realize até 80% das internações, sua substituição será obrigatória. A avaliação de equivalência para a troca levará em conta o uso de serviços hospitalares nos últimos 12 meses.

Na ausência de prestador no município, um hospital em cidade próxima poderá ser indicado.

Impacto para beneficiários

Essas novas medidas oferecem aos consumidores a possibilidade de manter ou elevar o nível de serviço de saúde, promovendo maior segurança e transparência.

O intuito é assegurar que os usuários de planos de saúde tenham acesso contínuo e de qualidade aos serviços contratados.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, essas iniciativas reafirmam o compromisso da ANS com a qualidade e a segurança na saúde suplementar. O foco é a proteção dos beneficiários e o fortalecimento dos seus direitos.